Governadores falam sobre Fórum, Emenda 29 e CPMF

O quinto fórum dos Governadores do Nordeste é um instrumento importante para se articular as lideranças e construir uma agenda de unidade regional, além de fortalecer e aumentar o peso político do Nordeste nas negociações com a União. Esta é a opinião do governador de Sergipe, Marcelo Deda. "Este encontro consolida o fórum e eu acredito que daqui sairão posições que irão ajudar na definição de um novo paradigma com relação aos gastos da saúde a partir da regulamentação da emenda constitucional 29", declarou.

Quanto à regulamentação da emenda 29, o governador do Ceará, Cid Gomes, lembrou que estão tramitando no Congresso Nacional projetos de Lei Complementar que regulamentam a norma. "Acho que nós, governadores do Nordeste, temos que apresentar algumas propostas de alteração nesses projetos que estão atendendo ao desejo de uma corporação. A responsabilidade do Poder Público e a visão de saúde devem ser muito mais amplas do que as que estão estabelecidas no projeto da Câmara", destacou.

Sobre o projeto que tramita no Senado, Gomes avalia ser mais razoável e ponderado, tratando o assunto como Lei Complementar. "O projeto da Câmara parece mais um ato normativo, desce a detalhes e fere a autonomia dos Estados, tratando de matérias de ordenamento financeiro que não devem ser objeto de leis complementares", apontou.

Cássio Cunha Lima, o governador da Paraíba, falou sobre a CPMF. "Nós entendemos que a sua prorrogação é uma necessidade para financiamentos importantes. Mas, como governador, respeito a autonomia da bancada do Senado, apenas peço que possamos manter um diálogo e reabrir as negociações porque a manutenção da CPMF é fundamental para o país", avaliou.

Cunha Lima disse que a Paraíba, como todos os outros estados, tem o financiamento de muitos programas originados na CPMF. "Então não é uma visão estadualizada, está acima de qualquer compromisso com partidos. Eu tenho que pensar na administração que leva adiante e defende a prorrogação do imposto", opinou.