Programa Delegacia Legal propõe local sem carceragem

O programa Delegacia Legal, implantado no Rio em 1999 e que tem como principal característica o remanejamento dos presos das carceragens para as casas de custódia, foi apresentado ontem, no auditório da SSP, ao secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra, e ao delegado-chefe João Laranjeira, pelo seu coordenador geral, o administrador César Campos, e pelo diretor da Escola de Políticas Públicas e Gestão do Governo do RJ, Luís Salomão.

Criado por uma equipe multidisciplinar, formada por professores das Universidades Federal e Estadual do Rio de Janeiro, a Delegacia Legal dispõe de casas de custódia, gerenciadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e que substituem as carceragens das delegacias. No complexo policial funcionam apenas duas pequenas celas, para num curto período abrigar infratores.

Classificando o programa como de grande credibilidade, o secretário da Segurança Pública, Paulo Bezerra afirmou que todos os esforços serão feitos para que ele seja instalado na Bahia. “Vou levar o programa ao conhecimento do governador Jaques Wagner para sua avaliação”, afirmou.

Já o delegado-chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, vê a Delegacia legal e as casas de custódia como soluções para a séria crise do sistema prisional brasileiro, com conseqüências desastrosas para a Polícia Judiciária que acabam com as celas de suas unidades abrigando custodiados acima da capacidade.

A Delegacia Legal tem dois significados, segundo explicou César Campos. “Legal por ser boa e legal por estar dentro da lei”. “Não temos delegacias com carceragem na capital, pois remanejamos todos os presos para as casas de custódia, hoje com capacidade para receber mais de 6 mil pessoas”, disse Campos, acrescentando ainda que, com os policiais livres da tarefa de vigiar detentos, as delegacias ganham em capacidade investigativa.

A proposta, segundo ele, é de uma delegacia diferente, com uma nova estrutura arquitetônica e um novo modelo de atendimento. Destacou que uma das metas é trabalhar para que essas mudanças sejam percebidas pela sociedade. “É imprescindível um banco de dados unificado, para que todos (delegados, escrivães e agentes) tenham acesso às estatísticas e ocorrências e a criação do Setor de Inteligência Policial (Sip) em cada distrito, além da instalação da Central de Atendimento ao Usuário Policial (Cau), que funcione 24 horas e auxilie o policial quando do aparecimento de problemas técnicos”, avaliou.

Ele disse ainda que na estrutura deste novo modelo, existe também o ‘síndico da delegacia’, que não é policial e será o responsável pela manutenção, compra e distribuição de material da unidade. “O objetivo é liberar os agentes dos serviços administrativos e ocupá-los com treinamentos via internet e operações policiais”, explicou, lembrando que foram investidos, de 1999 (ano do lançamento) até agora, R$ 400 milhões neste programa. “Contamos atualmente, no Rio, com 102 delegacias legais e 11 casas de custódia, estas com capacidade para abrigar 6.100 presos”, disse.