Agenda do Trabalho Decente será lançada dia 6

O Governo do Estado lança, no dia 6 de dezembro, a Agenda Bahia do Trabalho Decente, resultado de um amplo processo de construção coletiva. A solenidade acontece no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), a partir das 9h, com a presença de Maria Angélica Ducci, chefe-de-gabinete do diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía, do diretor regional para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, e da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, além do governador Jaques Wagner e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos.

A programação inclui o lançamento do Guia Bahia do Trabalho Decente, onde são apresentadas as ações desenvolvidas pelo governo estadual para a promoção do trabalho decente e pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba). O documento foi produzido a partir das informações de dirigentes e técnicos de órgãos governamentais, com base nos eixos temáticos, e vai passar por constante atualização.

Outra novidade é a Cartilha da Agenda Bahia do Trabalho Decente a ser lançada no mesmo dia. A cartilha explica o conceito de trabalho decente da OIT e o desdobramento dessa iniciativa na Bahia, onde é desenvolvida a primeira experiência subnacional, no mundo, na construção da agenda, processo fortalecido a partir da Conferência Estadual do Trabalho Decente, em abril deste ano.

Antes da conferência, o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho executivo para coordenar as discussões, que envolveu a participação de órgãos governamentais, representação de trabalhadores e empregadores, além da sociedade civil. A agenda foi tema de seminários e outros encontros, que se sucederam ao longo do ano. As agendas locais constituem os próximos passos. Nessa fase, é muito importante a articulação das ações de trabalho decente nas esferas municipais.

A Agenda Bahia é composta por três eixos – o central, os temáticos e um setorial. O eixo central refere-se à gestão da própria agenda, a mobilização e a articulação, a organização de uma base de conhecimentos e de iniciativa de sensibilização, fortalecimento institucional e acompanhamento das ações.

Os eixos temáticos, que representam as áreas prioritárias de ação, são sete – trabalho doméstico, segurança e saúde do trabalhador (a), juventude, trabalho infantil, serviço público, promoção da igualdade e trabalho escravo. O eixo setorial trata dos biocombustíveis. As propostas sobre o tema foram apresentadas pela Coordenação do Programa Estadual de Biocombustíveis, com base na discussão acumulada a respeito do assunto no Estado.