Acre conhece modelo de gestão de outorga de água da Bahia

O modelo de concessão de outorga (autorização para captação de água de rios ou de poços) da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) do Estado da Bahia está sendo apresentado ao Ministério Público, funcionários do Departamento de Águas e Recursos Hídricos e usuários de recursos hídricos do Acre. O Estado do Acre não possui este instrumento de gestão e solicitou à SRH, que coordena o Fórum Nacional de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos no país, a apresentação a experiência baiana na área de outorga.

A apresentação foi iniciada ontem e prossegue hoje (20), em Rio Branco, capital do Acre, sob a responsabilidade do diretor de regulação da SRH, Luiz Henrique Pinheiro. O Estado do Pará também aproveitará a experiência da SRH. No dia 3 de março de 2008, o sistema de outorga será apresentado em Belém, a todos os órgãos estaduais envolvidos com a questão da água.

Na atual gestão, duas instruções normativas foram publicadas regularizando os critérios técnicos referentes à outorga tanto para o uso dos recursos hídricos quanto para fins de diluição, transporte ou disposição final de esgotos domésticos em corpos d’água de domínio do Estado da Bahia, o que é uma novidade no país.

Pinheiro explica que a emissão de outorga é um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos e fundamental para regularizar o uso das águas, além de fazer parte da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. “Ela é importante para garantir o controle qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos pela SRH e para assegurar o efetivo exercício do direito de uso da água por parte do usuário”, afirmou.

H, Julio Rocha, o modelo de outorga no Estado da Bahia contempla o que existe de mais avançado na legislação do país, não só no quesito outorga do direito do uso quanto no de lançamento de esgotos domésticos nos rios. “A Bahia é um órgão que tem competência na área de outorga principalmente devido aos avanços das instruções normativas e está levando o modelo de gestão atual para outros Estados”, afirmou.