Comitê da Bacia Hidrográfica discute elaboração do Plano de Bacia

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe realiza na próxima segunda-feira (17) uma plenária para a votação dos Termos de Referências (TDR), que é a base para a elaboração do Plano dessas Bacias Hidrográficas. A reunião começa às 9h no auditório da Unifacs, no Edifício Civil Empresarial, localizado na Rua José Peroba, 251, Stiep.
Os Termos de Referências das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe foram elaborados pela Coordenação de Planejamento da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), que é a secretaria-executiva dos Comitês de bacia no Estado, em conjunto com os representantes dos respectivos Comitês, pelas suas câmaras técnicas. Durante dois meses de trabalho foram reunidos nos TDRs dados e informações como diretrizes, metas e indicações metodológicas para a elaboração do Plano das Bacias.
Os TDRs serão um ponto norteador para que no Plano possa ser feito o diagnóstico biótico, físico, sócio-econômico, hidrológico e também cultural das bacias hidrográficas. Outra fase diz respeito à execução de programas para que os problemas que foram detectados nesse diagnóstico possam ser solucionados.
Ao serem aprovados, os Termos de Referências serão encaminhados pela SRH à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) que, juntamente com outras universidades públicas, a exemplo da UFBA, irão elaborar os Planos de todas as bacias hidrográficas da Bahia, conforme convênio firmado com a SRH.
A analista de Recursos Hídricos da SRH, Elba Alves e o consultor Ricardo Machado, explicam que embora a Uefs esteja responsável pela elaboração do Plano das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe, todo o processo será feito de forma democrática e participativa. A participação social vai se dar por meio de oficinas e consultas públicas que ocorrerão em diferentes locais por toda a bacia, conforme a Resolução 17 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Todo esse processo será acompanhado e submetido também à aprovação da SRH e dos membros dos Comitês.
Os TDRs das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe serão modelo para a elaboração dos TDRs das bacias do Atlântico Leste da Bahia. Já o TDR da Bacia Hidrográfica do Salitre que foi aprovado em plenária no mês passado, em Jacobina, será referência para a elaboração do documento nas demais Bacias Hidrográficas da Bahia.
Ao todo, serão elaborados 17 Planos de Bacia no Estado correspondentes às 17 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA´s). Os planos diretores visam, dentre outras ações, fundamentar e orientar a implantação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Eles vão determinar, por exemplo, a aplicação dos instrumentos de gestão na Bacia como outorga, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informações e cobrança do uso da água.