Semana do Ministério Público

LOCAL: Bahia Othon Palace, Ondina.
DATA: 12.12.07 (quarta-feira).

HORÁRIO: 19h30.

O QUE É: Abertura da Semana do Ministério Público Estadual (MPE). Na oportunidade, o governador Jaques Wagner assina convênio para implementação do Programa de Capacitação em Direitos Humanos e lança a Campanha de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMANA: A edição deste ano terá como temática “A Trajetória do Ministério Público nos Vinte Anos de Constituição Cidadã”, em comemoração aos 20 anos da Constituição de 1988, que ampliou o papel da instituição, tirando-a da condição de mera acusadora para a de defensora dos interesses sociais, difusos e coletivos. A abertura do evento será feita pelo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto.

PROGRAMAÇÃO: O primeiro painel do evento acontecerá na quinta-feira (13) e tem como tema “Foro Privilegiado”. À tarde, serão debatidos assuntos de relevância institucional, em quatro grupos de trabalho diferenciados: “Poder Público como Réu nas Ações Civis Públicas”, “Eficácia e Concretização do Direito Fundamental à Saúde”, “Execução de Medidas Socioeducativas: um Olhar da Criminologia” e “Instrumentos de Investigação”. Às 17h, será realizado o painel “Nova Composição do Conselho Nacional do Ministério Público e sua Visão Institucional”. A programação se estende à sexta-feira (14), com os painéis “O Ministério Público e os Vinte Anos da Constituição Cidadã” e “Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira”. À tarde acontecem os grupos de trabalho diferenciados: “Inovações do Direito Civil e do Direito Processual Civil”, “Tribunal do Júri”, “Licitações e Transferência de Recursos Públicos para o 3º Setor” e “Novas Tecnologias Periciais”.

CAMPANHA: Tendo a cantora Claúdia Leitte como madrinha, a Campanha de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil confeccionou peças publicitárias, que serão veiculadas com a finalidade de divulgar o disque-denúncia (100) para vítimas de violência sexual infanto-juvenil. O serviço preserva a identidade da fonte.

CONVÊNIO: Fruto de acordo entre o MPE e o Ministério de Relações Exteriores do governo da Espanha, oferecerá cursos de capacitação em Direitos Humanos para os profissionais aplicadores do direito, dentre eles policiais civis e militares e funcionários do Ministério Público.