2007: Transparência e combate à sonegação fiscal

Transparência na gestão do dinheiro público, combate aos crimes contra a ordem tributária, ampliação das ações de educação fiscal e qualidade no atendimento ao cidadão. Esta frase resume bem o que foi o ano de 2007 da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, um dos órgãos mais antigos na estrutura da administração pública – com 112 de existência completados no dia 16 de agosto – e ao mesmo tempo moderno e preocupado em cumprir a sua missão de prover e administrar os recursos públicos para viabilizar financeiramente o desenvolvimento do Estado da Bahia.
O ano começou com a preocupação em arrumar a casa, avaliar a situação financeira do Estado, reduzir os gastos com custeio e melhorar o gasto público, mas sem perder o foco nos investimentos. No âmbito do controle interno, foram realizadas auditorias nos programas de Governo para levantar a situação real das finanças e saber de que forma a verba foi empregada. Os principais contratos do Estado com fornecedores também foram revisados, a exemplo da prestação de serviços bancários.
Em relação ao incremento de receita através da recuperação de crédito, foi realizado um Mutirão de Cobrança de débitos inscritos em dívida ativa que gerou o saneamento de mais de 1.000 processos. Outras importantes decisões foram as de adesão da Bahia a convênios de isenção do ICMS, entre eles o que zera o imposto de produtos para portadores de deficiências física, auditiva ou visual; sobre medicamentos e equipamentos para pesquisa e, por último, na conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda.
A preocupação da Sefaz em atender bem ao cidadão também foi destaque no ano de 2007. A Secretaria conquistou o prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente como a melhor organização do ano na categoria Serviços Públicos.

Transparência

Transparência na gestão do dinheiro público. Foi com esse objetivo que o Governo do Estado lançou dia 1º de agosto o Transparência Bahia, uma importante ferramenta de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O Portal funciona no site da Sefaz e nele o cidadão pode acompanhar e fiscalizar as ações governamentais.
No Portal, a população baiana pode visualizar os números das receitas, despesas, gastos com educação, saúde, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o mais importante, ter acesso aos pagamentos feitos pelo Estado às empresas e/ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço. É possível saber também em que esse recurso foi aplicado, além dos convênios celebrados e recursos repassados aos municípios e entidades assistenciais.
"O Portal foi criado a partir de uma demanda real da sociedade e de uma convicção do governador Jaques Wagner, e consequentemente de todos que trabalham com ele, de que a transparência deve permear todas as ações do Governo. Por isso, tivemos a preocupação de colocar os gastos de uma forma bem clara, bem simples. Não será preciso que o cidadão entenda de contabilidade ou de economia para ter acesso", afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Em 2008, novas informações serão disponibilizadas no Transparência Bahia.

Combate aos crimes fiscais

Pela primeira vez na Bahia todos os órgãos que atuam no combate aos crimes tributários dão clara sinalização de que a sonegação fiscal será fortemente reprimida no Estado. As ações integradas entre o Governo do Estado – através das Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça para combater os crimes fiscais começaram a ser implantadas no mês de agosto, com a assinatura de convênio de cooperação
técnica.
Dentre as ações do convênio de cooperação, estão previstas atividades de capacitação técnica para os agentes públicos envolvidos. Também foram realizados os seguintes eventos: Seminário sobre os crimes contra a ordem tributária, Mesa de Debates para discussão da Lei Complementar 105/01, além do IV Encontro Nacional de Inteligência Fiscal realizado pela primeira vez na Bahia.
Como resultado das atividades da força-tarefa, também aconteceram duas importantes operações de combate à sonegação fiscal. A primeira, realizada no início de outubro, foi a Operação Tesouro, que desarticulou grupo que pode ter causado prejuízo de até R$ 20 milhões aos cofres públicos no período de 2005 a 2007. Realizada pela Sefaz, SSP e Ministério Público, na ação foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão – computadores, equipamentos emissores de cupom fiscal – e efetuadas prisões de sete pessoas que faziam parte do esquema.
Entre os estabelecimentos envolvidos estão 25 empresas do ramo alimentício e duas de informática. A fraude consistia na instalação de softwares sofisticados de gestão e de automação comercial não autorizados pela Sefaz, que permitiam aos seus usuários sonegarem o ICMS e demais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas.
A outra operação, denominada Farma e realizada em novembro, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em duas empresas de revenda de produtos farmacêuticos, dois escritórios de contabilidade e duas residências na capital baiana e em Vitória da Conquista. As empresas são acusadas de burlar a entrada de mercadorias no estado e, por conta disso, não pagar os impostos devidos.

Atendimento

Atender bem ao cidadão também é uma meta da Sefaz. Nesse sentido, novas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda foram inauguradas em 2007 nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Jacobina, Senhor do Bonfim e Juazeiro, isso sem falar nas reformas realizadas nas unidades de Camaçari e do Comércio, em Salvador. Atualmente, além das Inspetorias Fazendárias, a Sefaz possui postos nos SACs dos Shoppings Barra, Iguatemi, Liberdade, Litoral Norte, Comércio e nos municípios de Camaçari e Feira de Santana.
“Queremos tornar mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte melhorando os serviços disponíveis e, sempre que possível, implementando novas ações de modernização”, explica o secretário. Em 2008, todos os cidadãos que utilizam os serviços da Sefaz terão uma novidade: a Inspetoria Virtual. O projeto, iniciado em 2007, tem o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria e possibilitar ao contribuinte o acesso aos serviços do www.sefaz.ba.gov.br nos Centros de Cidadania Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTI) – parceira da Sefaz nesta ação – através da internet, evitando assim, que o contribuinte precise se deslocar para o município sede das Inspetorias Fazendárias.
Mais de 57.000 contribuintes distribuídos em 383 municípios serão beneficiados com esta parceria, eliminando custos de deslocamento, incentivando a regularização das empresas, democratizando o acesso aos serviços fazendários e promovendo uma maior aproximação entre a Sefaz e os contribuintes do interior do Estado.

Site e Call Center

Atualmente, 103 serviços estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br <http://www.sefaz.ba.gov.br/> , o que facilita a vida do contribuinte e evita que em muitas situações ele tenha que se deslocar até um posto físico de atendimento da Secretaria para obter, por exemplo, uma Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF). Para utilizar os serviços, os contribuintes devem criar uma senha no próprio site sendo que até o mês de novembro quase 56 mil foram solicitadas. Em 2006, o sefaz.ba recebeu quase 12 milhões de visitas, número ultrapassado em 2007 já que até novembro mais de 12,6 milhões de acessos foram registrados.
A Sefaz coloca também à disposição do cidadão e do contribuinte o call center (0800 71 00 71), que fornece informações e tira dúvidas sobre os serviços da Secretaria. De janeiro a novembro de 2007, o call center recebeu 295 mil ligações, o que representa uma média de 26 mil ligações por mês. Desse total, 81 mil foram resolvidas pela Unidade de
Resposta Audível – serviço automatizado que atende 24 horas por dia – e 243,6 mil respondidas pela equipe de atendentes do call center. Outra forma do contribuinte tirar dúvidas sobre os serviços é pelo Fale Conosco, canal disponível no www.sefaz.ba.gov.br <http://www.sefaz.ba.gov.br/> . O atendimento é rápido e basta acessar o site e enviar o e-mail para receber uma resposta em até 48 horas, prazo máximo estipulado para o cidadão obter retorno.

Educação Tributária

Sendo um dos principais programas de Educação Tributária do país e apoiado em três grandes projetos: Educação Fiscal nas Escolas, Sua Nota é um Show e Sua Nota é um Show de Solidariedade, o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET/Ba ampliou suas ações em 2007 e trouxe novidades. O PET fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública; na função socioeconômica dos tributos; no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; e nos meios para o exercício do controle democrático.
O Projeto Educação Fiscal nas Escolas – PEFE, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação, tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal na formação dos jovens estudantes para que eles possam atuar como cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres, exercitando assim a cidadania plena.
Em 2007, o PEFE iniciou a capacitação de mais 500 disseminadores de educação fiscal, entre professores da rede pública estadual, servidores públicos da Sefaz, da SEC e da Receita Federal do Brasil, além de educadores municipais espalhados em 11 cidades do Baixo Sul.
A meta é ampliar a rede de escolas que atualmente trabalham em sala de aula a Educação Fiscal. Hoje, este tema está presente em 50 instituições de ensino, o que representa um universo de 50 mil alunos.
O Sua nota é um show, projeto que utiliza a linguagem dos elementos centrais da cultura baiana como a música e o futebol, apresentou novidades para os cidadãos:
SHOWS – Em 2007, o Projeto foi ampliado com a inclusão de espetáculos de teatro e de dança na sala principal do TCA e a exibição de filmes na Concha Acústica, local onde também são realizados os shows produzidos pela Fundação Cultural do Estado. Foram disponibilizados neste ano 125 mil ingressos para serem trocados por notas e ou cupons fiscais para 25 espetáculos culturais.
FUTEBOL – Este ano, o Governo do Estado renovou o apoio ao futebol baiano possibilitando que mais de 973.158 torcedores assistissem aos jogos do seu time com a troca de notas e cupons fiscais por ingressos para as partidas.
Buscando dar maior comodidade aos torcedores, foi criado um novo sistema de reserva dos ingressos por telefone, 48 horas antes do dia da partida. Mais uma novidade do SNS.
SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE – Através da parceria entre a SEFAZ, a SEDES e a SESAB, este Projeto tem como objetivo a distribuição de prêmios para as instituições filantrópicas das áreas social e de saúde a partir dos resultados da captação de notas e cupons fiscais doados pelos cidadãos. A premiação reverte-se em melhoria da infra-estrutura com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, realização de obras, reformas e ampliações de instalações, além da compra de bens duráveis e de consumo compatíveis com as suas atividades.
Desde o início do Projeto até 2007, a sociedade tem participado das ações através de doações de documentos fiscais, sendo arrecadadas mais de 1,2 bilhão de notas e/ou cupons fiscais em 23 etapas, com mais de 1200 instituições beneficiadas em 172 municípios participantes. Tudo isso para um investimento total de R$ 63 milhões.

Serviços bancários

No início de 2007, o Governo do Estado decidiu realizar uma análise técnica dos contratos cuja vigência estende-se pelo período da atual gestão, sendo que neste contexto foi incluído o contrato de prestação de serviços bancários firmado com o Banco Bradesco em 2004. A análise preliminar da Sefaz objetivou avaliar esse benefício para o Estado e constatou que as condições do contrato mostravam-se desfavoráveis para a Bahia, quando comparadas com as obtidas por outros entes da federação a exemplo dos Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro e do município de São Paulo.
Foram abertas negociações, inicialmente com o Banco Bradesco, já que o Governo do Estado tem como princípio respeitar os contratos, visando obter um reajuste das condições contratadas. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também manifestaram interesse na prestação dos serviços e as três instituições sentaram para negociar com o Governo.
O Banco do Brasil foi o que apresentou melhor proposta financeira dentre as três instituições contatadas e, além do aporte financeiro direto no Tesouro Estadual de R$ 485 milhões, comprometeu-se contratualmente com um montante de investimentos no Estado superior a R$ 8 bilhões em operações de crédito voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar, investimentos voltados para pequenas e médias empresas, dentre outros.
O contrato foi assinado dia 18 de outubro de 2007 e o salário de novembro dos servidores já foi depositado na nova instituição bancária, que se comprometeu também – em contrato – a investir R$ 121 milhões para criação, ampliação, reforma, relocalização e/ou modernização da rede de atendimento do Banco na Bahia, atingindo os 417 municípios baianos.

Modernização

Outro passo importante para o Estado da Bahia, responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e um dos primeiros a processar NF-es, foi conseguir atingir no mês de novembro o total 100 mil NF-es autorizadas. Implantado em abril de 2006, o projeto NF-e, desenvolvido pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais), altera o atual sistema de emissão da nota fiscal em papel pela eletrônica, ou seja, nota fiscal apenas digital.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. Atualmente os Estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Minas Gerais são autorizadores da NF-e. Até o final de 2007, os demais Estados deverão ser autorizadores da NF-e, diretamente ou através da Sefaz Virtual.
Com objetivo de impedir a circulação indevida de mercadorias no Estado, a Sefaz criou o Posto Fiscal Virtual. O posto, que entrou em funcionamento no mês de novembro na Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana (IFMT-Metro), é o primeiro da Bahia e tem a capacidade de monitorar todo o território do Estado.
O sistema de fiscalização a distância implantado com o Posto Virtual permite que a Sefaz tenha acesso prévio às mercadorias que estão tramitando pelas rodovias do país com destino a Bahia. Através do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito – SCIMT, programa que conecta, via Internet, a quase totalidade dos postos fiscais dos 26 Estados e do Distrito Federal, o operador do Posto Virtual pode acessar a base de dados com informações da passagem do caminhão em cada Posto Fiscal conectado ao SCIMT.
Desta forma, antes mesmo de o veículo chegar à Bahia, é possível efetuar uma auditoria prévia da operação, analisando a situação fiscal do vendedor e do comprador.

Governo zera ICMS

A participação da Sefaz Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão colegiado que reúne os secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todo o país e representantes do Governo Federal -, também rendeu bons frutos para o Estado em 2007. O principal destaque, além da atuação firme na discussão da proposta da reforma tributária, inclusive na organização de reuniões com os secretários do Nordeste, foi a inclusão da Bahia em convênios importantes de concessão de benefícios fiscais.
Primeiro foram os convênios que zeraram a cobrança do ICMS nas operações com os seguintes produtos: medicamentos e equipamentos para pesquisas, equipamentos para digitalização de emissoras de rádio e TV e produtos para portadores de deficiência física, auditiva ou visual. Já em novembro e dezembro de 2007, a Bahia isentou da cobrança do imposto as operações com algaroba – fruto da algarobeira, árvore muito comum na região do semi-árido baiano – pêra, maçã e a maior das novidades: a isenção do ICMS na conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda.
Com a medida, serão beneficiadas mais de 1 milhão famílias que consomem até 50 kwh/mês e que terão uma redução de cerca de 33% do valor das suas contas de luz. Para o Estado, a renúncia anual será de R$ 18,5 milhões.

Operações de Fiscalização

Além das operações especiais de combate à sonegação fiscal, como a Tesouro e a Farma, durante todo o ano de 2007 a Sefaz realizou operações de fiscalização com o intuito de orientar o contribuinte e também de acompanhar mais de perto a comercialização de produtos em determinados setores. Alguns exemplos são as Operações Dia das Mães e Natal, realizadas em estabelecimentos comerciais nos meses de maio e dezembro, respectivamente, em períodos do ano em que as vendas do comércio aumentam significativamente.
Para monitorar a entrada e saída de combustíveis nos postos de Salvador e do interior do Estado, a Sefaz – em parceria com a Agência Nacional de Petróleo – realizou duas grandes operações denominadas “De Olho na Mistura”. No total, foram fiscalizados mais de 250 estabelecimentos e o objetivo principal da ação foi o de verificar a conformidade da gasolina e do álcool, assegurando assim a qualidade do produto que é vendido para os consumidores.
Outra grande operação no setor foi a “Na Trilha do Álcool”, realizada na divisa Bahia/Minas Gerais/Espírito Santo junto com as Secretarias desses Estados, com as metas de fiscalizar a comercialização do álcool hidratado e traçar um diagnóstico das infrações cometidas no transporte de combustíveis.
Outra operação importante foi a “Carvão Vegetal”, que reuniu equipes das Secretarias da Fazenda, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Centro de Recursos Ambientais (CRA) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Carvão Vegetal teve o intuito de fiscalizar o transporte de carvão vegetal no sudoeste da Bahia e coibir os crimes de natureza ambiental e fiscal que ocorrem devido à comercialização e produção irregular de carvão vegetal, principalmente nas regiões próximas aos municípios de Guanambi, Bom Jesus da Lapa e Barreiras.

Equilíbrio Fiscal e Arrecadação

Além de cumprir todas as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2007, o Governo da Bahia conseguiu também algo inédito: no 2º quadrimestre do ano, os investimentos em ações e serviços de saúde chegaram a R$ 820 milhões. Esse montante representa que, pela primeira vez na história, o Estado, ainda nesse período do ano, investiu em saúde mais de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Os gastos com saúde foram de 12,03%, contra um percentual de 11,60% do mesmo período do ano passado.
Outro número de destaque foi o que representa a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que no final de 2006 era de 1,02 e caiu para 0,90 ao final do 2º quadrimestre, menos da metade do limite máximo permitido pela lei que é de 2,0. No início de dezembro, a relação DCL/RCL já estava em 0,82.
A negociação das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – PAF com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, para o período de 2007-2009 também foram concluídas. Além de objetivar a promoção do equilíbrio fiscal das várias Unidades da Federação, o PAF, definido pela Lei nº. 9.496/97, assegura condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente.
De acordo com a assessoria do Gabinete da Secretaria da Fazenda, vale observar que o Estado da Bahia vem cumprindo plenamente as suas metas de ajuste fiscal e experimentando uma trajetória de redução de sua dívida pública, a qual no passado já ultrapassou a proporção de duas vezes a receita anual (líquida real), estando atualmente em torno de apenas uma vez o montante da receita.
ARRECADAÇÃO – As receitas tributárias totalizaram R$ 8,5 bilhões até o mês de novembro sendo que, deste total, R$ 7,5 milhões são provenientes do ICMS e R$ 344 milhões do IPVA. No caso do ICMS, a arrecadação ficou dentro da previsão inicial e na avaliação do desempenho por setores econômicos os que mais se destacaram foram o Comércio, crescimento de 13,2%, e o de Serviços, com incremento de 12,65% em relação ao mesmo período do ano passado.