Escolas tiveram repasse de R$ 20 milhões a mais em 2007

A Secretaria de Educação do Estado não mediu esforços e, mesmo com orçamento muito abaixo do necessário, conseguiu repassar, este ano, R$ 69,7 milhões para as escolas da rede de ensino – quase R$ 20 milhões a mais que em 2006. Este é o maior repasse dos últimos quatro anos. O aporte se deveu à economia realizada pelo órgão nas suas contas, principalmente com a aquisição de materiais, antes realizadas por meio de convênios suspeitos.
Também, pela primeira vez, nos últimos quatro anos, o governo cumpriu sua obrigação legal e repassou às escolas as quatro parcelas do Fundo de Assistência Educacional (Faed), totalizando R$ 13,8 milhões de recursos destinados à manutenção escolar. Mesmo assegurados por lei, os recursos do Faed não vinham sendo repassados regularmente às escolas. Em 2006, metade dos estabelecimentos da rede recebeu apenas duas parcelas e nenhuma chegou a receber a quarta parcela – o total de recursos foi de R$ 8,6 milhões.
Os recursos para o cumprimento da lei, no entanto, não estavam previstos no orçamento encontrado pela gestão da SEC. O custo anual do Faed está estimado em quase R$26 milhões, mas o orçamento deixado cobre menos de 50% da necessidade real – apenas R$12 milhões. Só para atender às necessidades do ensino fundamental foram orçados R$10 milhões, na contramão da necessidade real, que é de R$15 milhões. A situação se repete no ensino médio – o orçamento deixado foi de apenas R$2 milhões para despesas que ultrapassam a casa dos R$11 milhões.
O Faed é um fundo especial de natureza contábil, instituído por decreto, que visa a proporcionar a transparência de recursos financeiros para as escolas públicas. É composto de recursos oriundos do FNDE/MEC e do Tesouro Estadual e possibilita que cada escola faça o gerenciamento de sua verba e o atendimento das prioridades eleitas pela comunidade escolar, com conseqüente melhoria da qualidade do ensino.
Os repasses são divididos em até quatro parcelas, com valores que variam de R$ 1 mil a R$20 mil, a depender do porte da escola. No caso das que recebem o valor mínimo, com até 120 alunos, o recurso é pago em parcela única e para as demais, dividido em quatro parcelas, que são liberadas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.