Governo lança prêmio que estimula práticas de excelência no serviço público

Para incentivar e premiar práticas de excelência que contribuem para garantir a qualidade e eficiência do serviço público, o Governo do Estado acaba de lançar o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual. Instituído através da Lei no 10.848, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), a premiação é direcionada aos servidores da administração pública estadual direta e indireta – abrangendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Serão contemplados os servidores que, atuando individualmente ou equipes de no máximo dez pessoas, desenvolvam ações calcadas no estímulo à criatividade, produtividade, eficiência, economicidade e qualificação do serviço público como um todo. Também será levada em conta a concepção de ambiente de trabalho decente, critério estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que agrega conceitos como segurança, saúde, produtividade e qualidade.

O Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual será concedido anualmente, durante as comemorações do Dia do Servidor (28 de outubro), e contemplará os dez melhores exemplos de boas práticas no serviço público. Os trabalhos deverão ser inscritos até o dia 31 de julho.

Os vencedores serão contemplados com ações de desenvolvimentos de pessoas, a exemplo de participações em congressos, visitas técnicas, publicações de livros ou artigos, bolsas de idiomas, vivências, cursos e outros eventos que caracterizem situações de aprendizagem, todos restritos à realização no estado da Bahia.

Os trabalhos inscritos vão passar pelo julgamento de uma comissão formada por representantes das secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Casa Civil, dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e Defensoria Pública, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

Banco de Talentos

Os trabalhos inscritos serão registrados também em um banco de dados sobre práticas bem sucedidas e seus autores ganharão lugar no Banco de Talentos do Estado.

Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, a premiação visa atuar como um estímulo constante aos servidores na busca e prática de iniciativas inovadoras e que gerem resultados para o desenvolvimento do serviço público estadual. “Estamos certos de que o maior ganho para o servidor será a certeza de fazer parte de uma engrenagem comprometida com a qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão”, ressalta.

Vitório explica que a avaliação dos trabalhos inscritos será balizada por critérios como abrangência e sustentabilidadade, através dos quais serão apreciados o número de funcionários envolvidos, a adesão da equipe e a capacidade da ação tornar-se referência no serviço público e na comunidade. A seleção também passa pela observação dos itens realizações e resultados, momento em que vão ser apurados a dedicação dos servidores envolvidos e o grau de economicidade gerado para o setor, órgão ou entidade beneficiados.