Bahia zera ICMS da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda

O Governo da Bahia decidiu aderir ao convênio que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações relativas ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores de baixa renda. Com a medida, serão beneficiadas mais de 1 milhão famílias que consomem até 50 kwh/mês e que terão uma redução de cerca de 33% do valor das suas contas de luz.
A solenidade de anúncio da medida será feita nesta quarta-feira (19), às 9h, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Para o estado, a renúncia anual será de R$ 18,5 milhões. “A adesão da Bahia a esse convênio foi uma decisão do governador Jaques Wagner com o objetivo de beneficiar a população mais carente da Bahia, que terá esse peso a menos no seu orçamento mensal”, explica o secretário da Fazenda, que é representante da Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O acordo foi firmado durante a reunião do Confaz – colegiado que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda – realizada em Brasília. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União e já foi feita também a ratificação nacional. Agora acontecerá a inclusão das modificações na Legislação Estadual do ICMS.