Lançamento do Programa Compromisso Bahia

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Maglhães (Flem).
DATA: 12.12.07 (quarta-feira).
HORÁRIO: 15h.

O QUE É: Lançamento do Programa Compromisso Bahia – Programa de Qualidade do Gasto Público.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PROGRAMA: Integra uma série de medidas adotadas pelo governo para qualificar a gestão dos recursos públicos e promover a racionalização destes por meio de ações administrativas que incentivam a formação de uma cultura de eficiência e controle gerencial dentro da máquina publica estadual. A meta inicial é economizar, até 2010, cerca de R$ 490 milhões com corte de gastos e reaplicar esta verba – retida a partir das ações de racionalização – em investimentos nas áreas prioritárias de atuação do governo, como Saúde, Educação, Segurança e Emprego e Renda.

LICITAÇÕES: Tendo o controle efetivo dos gastos públicos como uma linha de ação prioritária, o governo baiano adotou uma série de providências com relação às licitações públicas, no sentido de inibir as irregularidades e ampliar a competitividade nos certames. O decreto estadual 10.545/07, lançado em novembro, instituiu novos parâmetros para a contratação de serviços terceirizados, impondo regras que privilegiam critérios como eficiência e economicidade nas novas contratações. Dentre as iniciativas está a exclusão do critério de preço inexeqüível (prática adotada pela gestão passada, que excluía licitantes cujos preços estavam abaixo do mínimo referencial estimado pela administração). Além disso, o governo passa a seguir exclusivamente o método de Pregão Eletrônico e de quantificação nos diversos setores, como limpeza e segurança, que privilegiam a qualidade do serviço prestado. Os novos contratos têm gerado uma economia de mais de 25% aos cofres estaduais, além de promover a democratização da concorrência entre as empresas fornecedoras de mão-de-obra terceirizada.

CUSTEIO: Nessa área, o Compromisso Bahia irá avaliar e monitorar as despesas com água, energia elétrica, manutenção de frota, consumo de combustível, viagens, serviços postais e impressão. Somente com a nova gestão das contas de energia, o governo prevê uma economia da ordem de R$ 13 milhões por meio da adequação das tarifas e do pagamento em dia das contas de energia – o Estado vinha pagando cerca de R$ 230 mil mensais somente em multas e correções em decorrência dos atrasos.

FOLHA: O governo desembolsa um valor anual de R$ 4,8 bilhões coma folha de pagamento dos cerca de 250 mil servidores públicos estaduais – entre ativos, inativos e pensionistas. Nessa área, as medidas do governo atuam para garantir a segurança, a integridade e a correção das informações utilizadas no processamento da folha. Desde o ínicio do ano, são R$ 22 milhões economizados pela suspensão de pagamentos irregulares. O processo de auditoria, realizado por um grupo com membros da Superintendência de Recursos Humanos e do gabinete da Secretaria de Administração, verifica situações de excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos; pagamentos indevidos ou em duplicidade dos auxílios alimentação e transporte; enquadramento indevido em plano de carreira; pagamentos inadequados e/ou cumulativos dos adicionais de insalubridade e periculosidade; incompatibilidades da composição da pensão; servidores e pensionistas já falecidos e ainda recebendo remuneração.


ATITUDE POSITIVA: Projeto ponta-de-lança do Programa Compromisso Bahia, estipula o papel prioritário ocupado pelo servidor público na construção de uma nova cultura de trabalho, edificada a partir de metas e controles mensais. Funcionará como ferramenta de mobilização, tanto do corpo gerencial, quanto do funcionalismo da administração direta e indireta. O servidor será o ponto capital da gestão da qualidade do gasto e a ele caberá a tarefa de tornar o serviço público cada vez mais eficaz e comprometido. Serão realizadas capacitações sistemáticas voltadas para a melhoria do desempenho no trabalho e do desenvolvimento dos planos de carreira.