População de baixa renda não vai mais pagar ICMS sobre energia elétrica

Cerca de 1,1 milhão de famílias com renda mensal de até R$ 120,00 e que gastem até 50 kwh/mês terão uma redução em torno de 33% no valor da sua conta de luz. A medida é fruto da adesão do governo baiano, hoje (19), ao convênio ICMS 127/07, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O decreto começa a vigorar a partir de agora, faltando somente discutir a operacionalização com a Coelba. “Essa redução vai significar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 milhões por ano. O setor de energia corresponde a uma parcela considerável da nossa arrecadação, mas essa medida é importante para a população de baixa renda”, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Segundo o presidente da Coelba, Moisés Sales, a redução no valor das contas vai diminuir também as ligações irregulares. “É um prejuízo de mais de R$ 70 milhões para o Estado e para a Coelba. É bom lembrar que os ‘gatos’ são considerados crime e que podem dar cadeia”, advertiu.

Para o governador Jaques Wagner, as famílias de baixa renda vão deixar de gastar com a conta de energia elétrica, sobrando dinheiro para outras necessidades. “Está sendo feita justiça tributária. Quem ganha muito paga muito, quem ganha pouco não paga nada para que possa investir em alimentação, escola, vestuário e outras despesas”, afirmou.

O governador garantiu que a diferença no orçamento do Estado não será repassada para outros setores. “O que se faz é uma conta de equilíbrio e não se pensa em aumentar impostos. Queremos manter o bolo arrecadatório mas temos outras formas, como o combate à sonegação, a melhoria do processo de fiscalização e a simplificação do processo tributário”, apontou.