Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é oficializado

Com o objetivo de planejar, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas na Bahia, foi instituído, em caráter oficial, o Comitê Estadual de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, no âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O Comitê, que já realizava atividades informalmente, como a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Bahia e a articulação de entidades que buscam traçar políticas voltadas para a área, foi oficializado ontem (10).

Neste ano, foram realizados o I e II Fóruns de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que trataram das estratégias de prevenção e repressão e do atendimento e atenção às vítimas desse tipo de crime. Já aconteceram também a oficina de capacitação para o atendimento e enfrentamento ao tráfico e exploração sexual infanto-juvenil, o seminário sobre estratégias de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além do lançamento da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins Sexuais.

As competências do Comitê abrangem ainda a proposta de diretrizes e políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado, o fomento da articulação política e mobilização social e comunicação no âmbito estadual. Além disso, visa a implementação de planos, programas e projetos referentes à prevenção, enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas no Brasil, principalmente na Bahia, favorecendo o intercâmbio de ações.

O Comitê é composto por representantes das Secretarias de estado da Justiça, da Segurança Pública, da Educação, de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, de Promoção da Igualdade, de Turismo e da Polícia Rodoviária Estadual, entidades dos Poderes Judiciário, Legisltivo, Governo Federal e ONGs.