Mais de 2500 atendimentos no mutirão da Justiça

Com 2571 atendimentos e 1020 internos beneficiados com progressão de regime e livramento condicional, foram finalizadas as ações do mutirão jurídico em 2007, que deve concentrar os trabalhos no próximo ano nas delegacias da capital e presídios do interior, começando por Ilhéus e Itabuna.

No total, foram concedidos progressão de regime a 507 detentos (que passaram do regime fechado para o semi-aberto) e livramento condicional para outros 513. Ao longo do ano o mutirão atendeu aos internos do Complexo de Delegacias dos Barris, do Grupo Especial de Repressão a Roubo de Coletivos, Penitenciária de Feira de Santana, Colônia Lafayete Coutinho e Penitenciária Lemos Brito.

Promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) – em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça – o mutirão tem como objetivo diminuir a superlotação carcerária.

Ao oferecer atendimento jurídico e analisar os prontuários dos internos recolhidos nas unidades prisionais do Estado, são identificados os reclusos que têm direito a algum benefício, como progressões e livramentos, e elaborados relatórios e requerimentos que serão encaminhados para julgamento pelo Juiz da Vara de Execuções Penais.

Os resultados do atendimento em 2007 mostram uma preocupação com a condição dos detentos. Desde janeiro de 2007, a SJCDH assumiu o compromisso de dignificar a vida dos internos. E isso passa por assegurar a eles o direito à assistência jurídica.