Mutirão jurídico de 2007 termina amanhã com mais de mil ações

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, e o juiz da Vara de Execuções Penais do Estado, Moacir Pita Lima, encerram amanhã (19), às 14h, em solenidade no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), as ações do mutirão jurídico, que este ano concedeu progressão de regime e livramento condicional para mais de mil presos.

Na ocasião, cerca de 20 internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB) terão direito a livramento condicional. A partir de janeiro de 2008, os trabalhos se concentram nas delegacias de Salvador e nos presídios do interior, começando por Ilhéus e Itabuna.

Ao longo do ano, o mutirão jurídico analisou cerca de 2.500 processos no Conjunto Penal de Feira de Santana, na Lafayete Coutinho, na PLB e no Complexo dos Barris. Foi concedida progressão de regime a 507 detentos (que passaram do regime fechado para o semi-aberto), além de livramento condicional para outros 493.

Para Pita Lima, o mutirão dá aos presos um direito fundamental que não chegava a eles. “Os trabalhos realizados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública, são fundamentais por assegurar, de acordo com a Lei de Execuções Penais, o direito à assistência jurídica dos internos. Aproximadamente, metade dos que tiveram os processos analisados tinha direito aos benefícios, mas não o acesso a eles”, disse.

O mutirão, coordenado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é fruto de um trabalho conjunto do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e da própria SJCDH para diminuir a superlotação carcerária. Os processos dos internos são analisados e, a partir daí, é concedido o benefício a quem já tem condições de recebê-lo.