Assembléia aprova projeto que autoriza fundações

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, na madrugada de hoje (12), o Projeto de Lei que estabelece critérios para a criação de Fundações Estatais na área da Saúde. Foram 32 votos a cinco e duas abstenções. Os cinco votos contra o projeto foram de quatro deputados do DEM e um do PTN.

As fundações terão plano de cargos e salários para os servidores e o ingresso dos trabalhadores se dará por meio de concurso público. AAs Fundações Estatais viabilizarão a estruturação de carreiras dos profissionais, a desprecarização dos vínculos trabalhistas dos mesmos e a redução dos custos do Sistema de Saúde.

O projeto, que tem amplo apoio da sociedade, parlamentares e do controle social, foi aprovado na Conferência Estadual de Saúde por mais de 80% dos participantes. O que representa um projeto de construção em coletivo.

O projeto vem sendo discutido por técnicos da Diretoria da Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado desde o inicio do ano. Ele baseia-se na Lei Federal elaborada pelo Ministério do Planejamento para dinamizar os órgãos governamentais que prestam serviços resguardando seu caráter público. A gestão da Fundação será feita por representantes dos governos municipais, governo estadual, dos trabalhadores, usuários e entidades formadoras.

O secretário da Saúde, Jorge Solla, disse que o modelo de gestão é ideal para melhorar o atendimento nas unidades de saúde e sua discussão e incorporação ao setor de saúde foi iniciada desde 2003, quando os hospitais federais do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) passaram a ser geridos através de Fundação Estatal. “São experiências positivas que temos no Brasil e queremos aplicar na Bahia. Este é primeiro passo, uma vitória esperada desde o início das discussões. Estamos no caminho para transformar a saúde pública do estado”, completou Solla.