Cresce o número de atendimentos na Ouvidoria

A Ouvidoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) registrou até o mês de novembro, 2.945 manifestações, representando um aumento de mais de 300% em relação ao ano passado, quando foram recebidas pouco mais de 850. Aproximadamente 2.400 foram finalizadas e encaminhadas para outros órgãos, a fim de que fossem adotadas as providências cabíveis.

Esses números, segundo o ouvidor-geral, o advogado Edmundo Assemany Felippi, indicam que a população passou a confiar mais na instituição, “que funciona, com total autonomia, como procuradoria ou defensoria do cidadão diante do estado”.

A implantação do projeto “Cidadania Viva”, em parceria com o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, é motivo de satisfação para Assemany, antigo servidor da Presidência da República e chefe de gabinete do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 2002 a 2006, nas administrações Carlos Cintra e Gilberto Caribé.

“O Cidadania Viva é um instrumento que dará visibilidade as ouvidorias ao participar de trabalhos conjuntos com estas organizações”, lembrou, ao observar que “é preciso que as pessoas entendam que o ouvidor da Segurança Pública é um representante da sociedade civil, sem vínculo (passado ou presente) com a polícia e com independência pra atuar”.

Outra parceria importante firmada este ano pela Ouvidoria Geral da SSP, no entendimento do seu titular, foi com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Integração Regional. “Temos feito visitas aos bairros da capital para explicar o papel da ouvidoria e despertar na comunidade a necessidade de ser acionada”, disse Assemany, acrescentando que as comunidades de Pirajá, Mussurunga, Sussuarana e do Trobogy (Paralela) foram as primeiras contempladas. “Nosso papel é servir de controle externo da atividade policial, apurando os fatos e pedindo, caso isto seja necessário, a punição os culpados, com total sigilo”, ressaltou.

Ele comemorou ainda a inclusão da Ouvidoria Geral no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com investimentos e projetos obrigatórios. “O secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucci, assinou convênios também com a União Européia e com o Fórum Internacional de Ouvidorias, com sede em Portugal”, destacou.

A Ouvidoria Geral da Secretaria da Segurança Pública funciona na avenida Antônio Carlos Magalhães, 4.009, Edifício Empire Center, 1º andar, sala 9, no bairro do Iguatemi, CEP 40.280-000. As reclamações podem ser feitas pessoalmente, por meio de carta, pelos telefones 3116-4626 e 3116-4812, pelos e-mails ouvidoria@ssp.ba.gov.br ou ssp@ouvidoria.ba.gov.br, por ofício para a SSP ou para Ouvidoria Geral do Estado.