Assinatura de Convênios do Programa Jovem Aprendiz

LOCAL: Voluntárias Sociais, Centro Administrativo da Bahia (CAB).
DATA: 18.12.07 (terça-feira).
HORÁRIO: 16h.

O QUE É: Assinatura de convênios do programa Jovem Aprendiz.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONVÊNIOS: Serão assinados entre Governo do Estado, via Voluntárias Sociais da Bahia, e as seguintes empresas: Bahiagás, Bahiapesca, Bahiatursa, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Companhia Ação Regional (CAR), Desenbahia, Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Possibilitarão a contratação de 100 jovens de 14 a 18 anos incompletos, por meio de contrato temporário de trabalho, no período de 18 meses. Os adolescentes passarão por uma aprendizagem teórica e prática que totalizam 1.400 horas, serão remunerados com meio salário mínimo e terão encargos sociais e trabalhistas específicos, além de receberem vale transporte, lanche e plano de saúde.

JOVEM APRENDIZ: O programa tem como objetivo encaminhar adolescentes para as empresas públicas e de economia mista que estão submetidas à Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000, regulamentada pelo decreto 5.598/2005. O programa passava por disfunção ligada ao artigo 16 do decreto, que estipula a necessidade de se realizar seleção pública para a contratação. Por meio de parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, foi encontrada uma alternativa: o convênio com instituições sem fins lucrativos com finalidade definida para a capacitação técnico-profissionalizante dos jovens.

MUDANÇAS: Para se adequar a esta nova realidade, as Voluntárias Sociais da Bahia tomou as seguintes providências:
· Alterou seu estatuto social, tornado-se uma instituição apta a contratar e capacitar jovens aprendizes;
· Elaborou uma metodologia própria de capacitação, que foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal da Criança e dos Adolescentes;
· Acompanhou junto ao Ministério Público do Trabalho as audiências visando a assinatura do termo de ajuste de conduta por parte das empresas conveniadas, no qual ficou acordado um prazo para a contratação de novos aprendizes através das Voluntárias Sociais.