Governo lança a Agenda Bahia do Trabalho Decente

Garantia de condições dignas de trabalho para a população e novos investimentos para a Bahia. Esse é o compromisso da Agenda Bahia do Trabalho Decente, iniciativa pioneira no Brasil, lançada hoje (6), pelo Governo do Estado, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). Na solenidade, o governador Jaques Wagner anunciou que será criado o selo do trabalho decente, com a finalidade de fiscalizar empresas e instituições.

O com conceito de trabalho decente – aquele exercido em liberdade, condições dignas, segurança e adequadamente remunerado – foi definido a partir de uma ampla discussão realizada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com as demais secretarias estaduais e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A discussão sobre trabalho decente acontece nos fóruns da OIT desde 1998 e, em 2003, passou a ser uma das prioridades do governo federal. Mas a iniciativa da Bahia de criar uma agenda efetiva sobre o tema é pioneira no Brasil. O marco inicial da agenda aconteceu em abril deste ano, na XIII Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho, em Salvador.

A agenda Bahia é composta três eixos – o central, com referência à própria agenda, a mobilização e articulação e organização das ações, os temáticos, que representam as sete áreas prioritárias de ação (trabalhos doméstico, infantil e escravo, segurança e saúde do trabalhador, juventude, serviço público e promoção da igualdade), e o eixo setorial, que trata dos biocombustíveis.

Segundo o secretário da Setre, Nilton Vasconcelos, os sete meses de discussões sobre o tema serviram de base para a criação da agenda. “Já foram detectada 73 regiões onde vamos poder atuar no sentido de criar condições para que se estabeleça o trabalho decente como prioridade na Bahia”, afirmou.

A programação de lançamento inclui a publicação de um guia e uma cartilha do trabalho decente. A primeira, contendo as ações desenvolvidas pelo governo estadual e pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT-Ba), e a segunda, com explicações sobre o conceito de trabalho decente, além do portal com todas as informações sobre a agenda disponível no site da secretaria, o www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente.

Para a representante da OIT no Brasil, Laís Abramo, o objetivo da agenda Bahia é promover oportunidades para que a população tenha acesso a condições dignas de trabalho. “A iniciativa da Bahia vai servir de exemplo para o resto do Brasil e para outros países como exercício da cidadania”, afirmou.

Segundo a presidente do conselho dos trabalhadores junto à OIT, Nair Goulart, a agenda vai criar um canal direto de comunicação entre os trabalhadores, o poder público e a iniciativa privada, o que vai facilitar a efetivação das ações propostas.

O governador Jaques Wagner fez questão de ressaltar outra característica importante da iniciativa, a atração de investimentos para a Bahia. Segundo ele, além de dar condições decentes de trabalho aos baianos, a agenda Bahia vai possibilitar o desenvolvimento econômico do Estado. “A economia tem que ser em prol do trabalhador e não o contrário. Portanto, o trabalho que explora o ser humano é ruim para o desenvolvimento social e econômico de qualquer governo”, enfatizou.