Lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente

LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
DATA: 06.12.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 9h.

O QUE É: Lançamento da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Acontece no auditório da Flem e contará com as presenças do governador Jaques Wagner, do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, da chefe de gabinete do diretor geral, Maria Angélica Ducci, os diretores regional, Jean Maninat, para a América Latina e o Caribe, e Laís Abramo, no Brasil, membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

AGENDA: É resultado de um amplo processo de construção coletiva, fortalecido durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, ocorrida em abril deste ano. Foi tema de seminários e outros encontros, que se sucederam ao longo do ano. É composta por três eixos: o central, os temáticos e um setorial.

EIXOS: O central refere-se à gestão da própria agenda, a mobilização e articulação, a organização de uma base de conhecimentos e de iniciativa de sensibilização, fortalecimento institucional e acompanhamento das ações. Os eixos temáticos, que representam as áreas prioritárias de ação, são sete: Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude, Serviço Público, Promoção da Igualdade, Trabalho Doméstico, Infantil e Escravo. O setorial trata da produção de biocombustíveis por agricultores familiares e da qualificação dos mesmos.


PROGRAMAÇÃO: Inclui o lançamento de duas publicações: o Guia Bahia do Trabalho Decente e a Cartilha da Agenda Bahia do Trabalho Decente. A primeira apresenta as ações desenvolvidas pelo governo estadual para a promoção do trabalho decente, bem como as desempenhadas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba). Foi produzida a partir das informações de dirigentes e técnicos de órgãos governamentais – com base nos eixos temáticos – e vai passar por constante atualização. Já a segunda explica o conceito de trabalho decente da OIT e o desdobramento dessa iniciativa na Bahia, onde é desenvolvida a primeira experiência subnacional, no mundo, na construção da agenda.


TRABALHO DECENTE: É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele.