Liminar obriga faculdades a matricular estudantes do Faz Universitário

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) conseguiu, na Justiça, uma liminar obrigando cinco instituições de ensino superior baianas, conveniadas, a matricular 1.218 estudantes beneficiários do Programa Faz Universitário. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado e a liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

O embate judicial foi necessário devido a uma quebra de contrato das instituições, que deixaram de apresentar a certidão negativa de débitos tributários, inviabilizando o repasse financeiro. Para voltar a receber o pagamento, é necessário que estejam em dia com a situação fiscal.

Ao todo, são 14 instituições de ensino superior conveniadas ao Faz Universitário. Entretanto, apenas cinco delas deixaram de apresentar a certidão negativa de débitos tributários e somente a FTC vem descumprindo a determinação judicial, se negando a efetuar a matrículas dos alunos.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento da Educação Superior, Gelcivânia Silva, os recursos foram assegurados com verbas do orçamento de 2007 e já estão empenhadas em nome das instituições. Desde que o problema surgiu, a SEC tomou todas as providências necessárias para assegurar a matrícula dos estudantes e assegura que, em hipótese alguma, eles serão prejudicados. “Temos uma liminar que assegura a matrícula. O estudante que não conseguir efetuá-la deve procurar a coordenação do programa, na sala 405 da secretaria, onde será orientado”, afirmou.

As instituições deixaram de apresentar a certidão negativa de débitos tributários desde 2004. Entretanto, por considerar que o repasse era de extrema importância para pudessem regularizar sua situação fiscal, a SEC solicitou autorização da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para realizar o pagamento referente aos anos de 2005 e 2006.

“Na ocasião, todas as instituições foram previamente informadas de que o pagamento dos valores referente a 2007 estaria condicionado à apresentação das certidões. Agora queríamos saber, por que não se regularizaram”, questiona Gelcivânia.
O Faz Universitário é um programa da Secretaria Estadual da Educação que concede bolsas de estudos para alunos da rede pública, em parceria com as instituições privadas de ensino superior, fortalecendo a política de acesso à educação superior. Em 2007, atendeu a 2.194 estudantes, o que implicou em investimentos de mais de R$9.580.008.