Rumos da educação baiana começam a mudar

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) montou uma força tarefa e não poupou esforços para mudar os rumos da educação baiana. O reflexo desse trabalho ainda não pode ser constatado, em indicadores, mas as tendências já sinalizam as mudanças. As transformações vão da máquina administrativa às salas de aula.

A SEC realizou seleção pública para vagas do Reda, antes preenchidas por indicação política, criou um programa para erradicar o analfabestismo na Bahia, transformou a educação profissional em política de governo e fechou 2007, reunindo a sociedade baiana na 1ª Conferência Estadual da Educação Básica.

Isso, na avaliação do secretário Adeum Sauer, porque a atual gestão entende que a oferta da educação não deve ser tratada apenas como um cumprimento da lei. A percepção desse governo vai além. Ele a vê como o principal instrumento para efetivar a democracia e o desenvolvimento de um povo.

A construção da Educação de Todos Nós implica um leque de ações e concepções que vão desde transformações no âmbito pedagógico à revitalização de uma rede física sucateada. Tão logo foi empossada, a atual gestão assumiu o compromisso de reduzir, em 50%, o índice de analfabetismo na Bahia, se comprometendo com o letramento de 1 milhão de baianos ao longo de quatro anos.

Nesta primeira etapa, que iniciou em outubro, o Topa previa como meta atender 100 mil baianos. Mas a demanda ultrapassou a meta, alcançando 225 mil alfabetizandos já nas primeiras turmas do programa. Para atender a este público, o governo já firmou parceria com 381, dos 417 municípios baianos e mais de 160 entidades ligadas aos movimentos populares, sociais e sindicais.

Trata-se de uma grande mobilização, que envolve 16.540 professores alfabetizadores em sala de aula, mais de mil coordenadores de turma e 100 interpretes de Libras, para proporcionar a inclusão dos que apresentam necessidades especiais.

Seleção pública

Além do programa, a SEC mobilizou todo o estado ao realizar seleção pública para contratação de quase dez mil pessoas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Pela primeira vez, na história da Bahia, vagas ofertadas por meio do Reda deixaram de ser alvo de apadrinhamento político para ser disputadas de forma democrática.

A ação, inédita, atraiu 227 mil inscritos, em todo o estado, um número bem acima do esperado, colocando a seleção pública entre uma das maiores do país em números de candidatos. Ao todo foram oferecidas 9.877 vagas para os cargos de professor, assistente de atividades administrativas, serviços gerais e auxiliar de alimentação escolar. A contratação temporária de professores foi adotada após serem esgotados todos os recursos para nomeação dos candidatos aprovados no último concurso realizado em 2005.

Numa demonstração clara de que a contratação de professores aprovados em concurso público é uma prioridade da Secretaria da Educação, foram nomeados, em apenas seis meses, cinco vezes mais professores concursados do que o realizado em todo o ano de 2006. Foram 2.257 nomeados de janeiro a julho de 2007, contra 471 no ano anterior. Apesar do concurso ter sido realizado em 2005, foi no do governo atual que a grande maioria dos professores concursados teve seu direito assegurado.

Somente em localidades onde o edital do concurso de 2005 não ofereceu o número de vagas suficientes ou em municípios onde a demanda era desconhecida, a SEC realizou contratação por meio do Reda. Mesmo utilizando-se de contratos temporários, a secretária não abriu mão de valorizar o mérito de todos os candidatos.

Diretas para diretor

A SEC realizará a primeira eleição direta para diretores, em todas as 1753 unidades escolares da rede. Com isto, a sociedade vai poder construir, a partir de 2008, uma nova dinâmica de participação popular e de mudança nas relações entre a escola e a sociedade.

As comunidades escolares irão definir seus novos diretores conforme os princípios da gestão participativa e democrática. O projeto de eleição direta, anunciado pelo governador, será encaminhado para aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. A idéia é de que os diretores eleitos tomem posse em dezembro.

Mutirão na rede física

Ao assumir a Educação, o secretário Adeum Sauer constatou que a situação era muito deficitária, em diversos aspectos – rede física, problemas no orçamento, baixa auto-estima e baixa motivação dos professores, resultado da histórica desvalorização que a categoria tem amargando ao longo de décadas. Nesse sentindo, uma medida emergencial foi a recuperação física das escolas em pior situação.

Para isso, foi criado o projeto Revitalização das Escolas e o próprio secretário arregaçou as mangas e participou do primeiro mutirão, que recuperou 50 escolas em Salvador. Já as demais escolas da rede passaram por reparos ou reformas, nas quais a SEC gastou R$560 mil em 2007. Além disso, pela primeira vez nos últimos quatro anos, as escolas receberam verbas para manutenção de forma integral, totalizando R$13,7 milhões.

Incluindo reforma e construção de escolas, a SEC prevê investir, em 2008, R$153 milhões, mantendo o mutirão para pequenos reparos em 500 unidades, sendo 300 em Salvador e 200 no interior. Segundo o secretário, no mês de dezembro, o governo federal empenhou R$43 milhões para reformas, e vai liberar mais de R$50 milhões, em 2008, recursos que serão investidos na infra-estrutura de 498 escolas. Para a construção, o Governo do Estado liberou R$53 milhões.

Transparência na gestão

Todas as aplicações de recursos financeiros efetuadas pela SEC, seja via governo federal ou via Tesouro Estadual, podem ser acompanhadas pelas comunidades por meios do programa Transparência na Escola. Criado em setembro, ele atende ao compromisso do governo com a gestão democrática, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos destinados às escolas.

Basta consultar o site www.sec.ba.gov.br para averiguar o recebimento e a execução dos recursos financeiros provenientes da União ou do Estado nas escolas da rede estadual. O balanço financeiro será atualizado no dia 13 de cada mês. O programa, mais do que abrir a “caixa-preta” das escolas para a população, visa a aproximar e integrar a comunidade ao universo escolar.

As ações de correção de rumo e de gestão permitiram à Secretaria da Educação economizar importantes recursos durante o ano de 2007. Foi assegurado montante quase três vezes maior do que o executado em 2006, para financiamento do transporte escolar. Para amenizar o acúmulo de problemas que se verificava, foram investidos, no passado, R$ 16,6 milhões, destinados a 306 municípios conveniados. Foi necessária a realização de uma “reengenharia” para que a SEC pudesse ir além dos pouco mais de R$ 6 milhões orçados pelo governo anterior para este item. Essa medida assegurou o maior número de convênios desde o início do programa estadual de transporte escolar, em 2004.

Seguindo os princípios democráticos, a dinâmica de distribuição dos recursos para os municípios também foi modificada. Agora, todas as prefeituras, independentemente de agremiação política, recebem de forma igualitária os repasses da SEC para transportar os alunos do ensino médio que residem na zona rural. Em 2006, apenas 23 dos 147 municípios que firmaram convênios de transporte escolar no estado, receberam o total de recursos devidos.

Outro aspecto que exigiu transparência e proporcionou economia foi a compra de carteiras escolares, uma intervenção da atual gestão, que desmentiu a lógica da inflação. Ao invés de aumentar, o preço do mobiliário reduziu em 68%. Uma carteira que, em 2006, era comprada por R$88, foi adquirida, em 2007, por R$37,7, gerando uma economia de R$ 2,75 milhões, o que possibilitou comprar o dobro de carteiras previstas no escasso orçamento.

Ao contrário do que se pode imaginar, a qualidade não foi sacrificada em função do preço, sendo até considerada superior pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O que fez a diferença na hora da compra foi a suspensão de convênios suspeitos que o estado vinha mantendo com ONGs, desde 1998.

No Instituto Anísio Teixeira (IAT), centro de formação da SEC, foram economizados R$ 675.817,17 com a racionalização de gastos. Medidas simples, que envolvem desde o tradicional cafezinho até a vistoria de contratos administrativos, contribuíram para mudar a dinâmica da aplicação dos recursos públicos. Somente com a revisão no contrato da empresa responsável pelo transporte de professores que chegam do interior para participar de cursos na capital foi possível economizar R$ 592 mil.

Educação Profissional

Dados do último censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que na Bahia existem 722.817 estudantes do ensino médio e apenas 15.872 cursando a educação profissional. Já no vizinho Pernambuco, que possui cerca de 60% do contingente baiano matriculado no ensino médio, a oferta da educação profissional é superior em mais de 100%. Os números refletem o descaso com que o governo passado tratou esta modalidade de ensino. Entretanto, no atual governo, a educação profissional passou a ter o lugar que merece. A Secretaria da Educação irá oferecer cerca de 5 mil novas vagas na educação profissional, com a inauguração de três centros de educação tecnológica, em 2008. A ampliação significa um aumento de mais de 100% no número de vagas atuais ofertadas pela rede estadual, que é de 4.800.

Desde que assumiu a gestão, o secretário Adeum Sauer se comprometeu em mudar esta realidade. A meta é ampliar em pelo menos 500% a oferta de matrículas na rede estadual para esta modalidade. No intuito de promover uma grande revolução no setor, a SEC decidiu criar a Superintendência da Educação Profissional, que até então estava reduzida a uma coordenação. A mudança implica, inclusive, na ampliação do orçamento para a modalidade de ensino.

O Plano Plurianual Participativo da Educação (PPA) explicita um projeto ainda mais audacioso, prevendo, até 2011, a criação de mais 25 mil vagas na Bahia, nos ensinos técnico e profissionalizante da rede estadual, que atualmente oferece menos de 5 mil vagas.