Organização previdenciária é tema de videoconferência promovida pela Saeb

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), abre inscrições para a videoconferência Reorganização da Previdência Estadual, que acontecerá no dia 15 de fevereiro, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
O evento integra o ciclo de palestras do Fala RH e vai colocar em debate a nova estrutura da previdência estadual, administrada, desde dezembro último, por um único órgão gestor, a Superintendência de Previdência (Suprev), vinculada à Saeb. As palestras serão transmitidas das 8h30 às 12h, para servidores estaduais, em 30 salas localizadas nas sedes das Diretorias Regionais de Educação, no interior do estado.
Os interessados devem enviar, para o endereço eletrônico videoconferenciasrh@saeb.ba.gov.br, informações como nome, local de trabalho e indicação da cidade onde assistirão à transmissão do evento. A partir das imagens geradas no IAT, 960 servidores do interior do estado podem acompanhar as palestras, inclusive os lotados na Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus/ Itabuna).
Para a capital, são destinadas mais 100 vagas, no próprio auditório. Informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-5109.
A palestra de abertura será ministrada pela superintendente de previdência, Daniella Gomes, que abordará a nova organização previdenciária, com a criação da Suprev. Desde o dia 1º deste mês, as ações administrativas e financeiras ligadas à Previdência, no estado, estão centralizadas na Suprev.
Em seguida, o diretor de gestão financeira previdenciária e investimentos, Carlos Alberto Miranda, falará sobre a trajetória da previdência na Bahia. As determinações federais sobre a previdência serão apresentadas pela diretora de administração dos benefícios previdenciários, Maria Eduarda Sampaio. Encerrando o ciclo de palestras, a coordenadora de controle dos benefícios, Janaína Peralta, apresentará a nova estrutura da previdência no estado.
O Fala RH é voltado para servidores das diretorias gerais e administrativas e das coordenações de Recursos Humanos do Estado. Além da realização de videoconferências, o projeto tem atuado na coleta de informações, dúvidas e sugestões nas questões relacionadas à gestão de pessoas para a Superintendência de Recursos Humanos do Estado.
Suprev
Desde o início do ano que as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado foram centralizadas na Suprev. A criação do órgão atende às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.
Com a sua criação, o estado também ganha o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), por tem por finalidade arrecadar, reunir e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza para utilização no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais, de todos os poderes, que ingressarem no serviço público a partir da data de vigência da Lei em questão (1º/01/08).
A criação do Baprev atende à necessidade de estabelecimento de uma instância para financiamento e gestão dos recursos da Previdência estadual, em complementação ao hoje denominado Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), sistema que teve sua capacidade financeira exaurida após a publicação da Lei no 7.483, de 1999, que alterou a legislação original, decretando a transferência para o Funprev da totalidade das despesas com os inativos, que corriam por conta do tesouro estadual.