Bahia cumpre metas fiscais e reduz endividamento

O Estado cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas estabelecidas para a manutenção do equilíbrio fiscal, como comprovam os demonstrativos – exigidos pela LRF – publicados na edição de hoje (30), do Diário Oficial do Estado. Os números divulgados são relativos às receitas e despesas, os resultados primário e nominal, dentre outros.

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, explica que os dados “comprovam a maneira responsável de gestão das contas públicas do estado da Bahia. Na parte da receita, verifica-se o esforço de arrecadação sem aumento de alíquota de imposto. Na parte da despesa foi priorizado, entre outros aspectos, a liquidação de dívidas passadas, objetivando o equilíbrio fiscal e adequação na política de pessoal, sem perder o foco na manutenção do equilíbrio das contas públicas e na melhoria da qualidade do gasto”.

Entre outros números, destacam-se as Receitas Tributárias, que totalizaram R$ 8,9 bilhões, e a redução da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida que, no final de 2006, era de 1,02 e caiu para 0,82, menos da metade do limite máximo permitido pela lei, que é de 2,0. O resultado será apresentado também em audiência pública na Assembléia Legislativa, conforme determina a LRF, no final do mês de fevereiro.