Seplan consolida novo modelo de gestão pública

A consolidação de um novo modelo de gestão pública, baseado no planejamento, na gestão e na avaliação, com participação popular, de forma articulada e utilizando indicadores para medir a eficácia das ações de governo. Este foi o grande feito da Secretaria do Planejamento (Seplan), em 2007, ano em que todas as propostas orçamentárias do estado foram aprovadas no prazo regimental e o cidadão baiano pode, de fato, opinar sobre os rumos do seu território, incorporando ao Plano Plurianual (PPA 2008/2011) cerca de 8 mil propostas apresentadas em plenárias realizadas nos 26 territórios de identidade do estado.

O ano foi também encerrado com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Assembléia Legislativa, com um orçamento de R$ 19,4 bilhões para 2008, sendo R$ 2,8 bilhões destinados à área social. “A Seplan fechou 2007 com muitas conquistas”, avalia o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.

O otimismo do secretário se deve a resultados como o desempenho da economia baiana, que teve uma expansão de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indicando a retomada do crescimento econômico do estado. “Em 2004, verificou-se um índice estupendo de 9,2%, em 2005 e 2006, caímos para 4,7% e 4,0% respectivamente. Somente em 2007, é que voltamos a crescer, com uma taxa de 4,5%, um percentual superior ao ano anterior”, analisa.

Os projetos e atividades orçamentários previstos para 2008, observam a garantia da Governança Solidária e têm como foco principal, as prioridades identificadas tanto pela administração estadual quanto pelas plenárias do PPA Participativo: educação, saúde e geração de emprego e renda. Assim, as ações consolidadas na LOA/2008 integram os 149 programas que compõem as 15 diretrizes estratégicas, subdivididas em três áreas – Social, de Produção e Gestão Pública -, tendo como referência a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 e demais legislações orçamentárias pertinentes.

Segundo Lobato, o panorama político e econômico refletido no desempenho da Bahia deve-se a duas estratégias de governo. Em primeiro lugar, houve um reposicionamento do papel do planejamento no estado. A Seplan voltou a planejar, apoiar e articular a formulação e a implementação de políticas públicas e planos setoriais de desenvolvimento econômico, social, regional, metropolitano e urbano, compatibilizando-os com o Plano Estadual de Desenvolvimento.

Em segundo, o compromisso de desenvolver a infra-estrutura social, fortalecer as identidades culturais nos territórios, assegurando as diversidades, de promover uma gestão pública com democracia, participação e transparência, além de integrar a Bahia nacional e internacionalmente.

Integração da economia

Outra importante proposta do governo, articulada pela Seplan, é a integração da Bahia com o a economia global e nacional, por meio de investimentos em infra-estrutura e logística, segmentos que terão investimentos de quase R$ 20 bilhões até 2010. O projeto é ambicioso e inclui, entre outras iniciativas, a construção da Ferrovia da Integração Bahia Oeste/Leste, com 1,1 mil quilômetros de extensão para facilitar o escoamento de grãos, minérios e biocombustíveis produzidos no oeste, sudoeste e sul da Bahia.

Os editais para a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) já foram lançados. O início das obras está previsto para 2009 e mais de 10 mil empregos devem ser gerados com a construção da ferrovia, que está orçada em R$ 2,5 bilhões.

A implantação do sistema BA-093, que compreende as Regiões Metropolitana de Salvador, Recôncavo Sul e Litoral Norte, é mais uma importante ação de infra-estrutura. Juntas, estas regiões representam 56,3% do PIB do estado e 74,3% da arrecadação de impostos sobre produtos. A reestruturação rodoviária do sistema atingirá 195 quilômetros de extensão, abrangendo 17 municípios, que somam 3,4 milhões de habitantes. A implantação do sistema consolidará a integração dos principais pólos industriais do estado – Candeias, Camaçari e Centro Industrial de Aratu (CIA).

Para articular os diversos modais de transporte e que venha, de fato, proporcionar a integração do litoral com o interior do estado, despontam também iniciativas como a construção do novo Porto Sul, ampliação e modernização do complexo portuário da Baía de Todos os Santos, a recuperação da Hidrovia do São Francisco, entre várias outras intervenções.

Articuladas a esses projetos são imperativas a restauração da malha rodoviária estadual e, em especial, das rodovias federais BR-242, BR-116 e BR-101, assim como ampliação e restauração da malha ferroviária existente, com destaque para o trecho que liga Juazeiro, na margem do Rio São Francisco, aos portos da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na avaliação do secretário, a RMS, que concentra 53% do PIB do estado, é importante para o mapa estratégico da Bahia, sendo, inclusive, uma diretriz territorial a consolidação da região como pólo metropolitano de serviços. Entretanto, a intenção é dinamizar e desenvolver diferentes regiões da Bahia, utilizando investimentos do tesouro do estado, da União, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da iniciativa privada.

De acordo com o governador Jaques Wagner, este novo ambiente democrático, aliado à economia diversificada, infra-estrutura crescente, qualidade de mão-de-obra, sintetizam o cenário propício para atrair novos investimentos para o estado. “Não foi à toa que uma revista inglesa, a Monocle, ao arriscar palpites para 2008 no cenário político e econômico mundial, apontou a Bahia como uma das cinco regiões do mundo que devem estar em evidência por causa do cultivo de cana-de-açúcar para álcool combustível”, ressalta Lobato.

PPA Participativo e fortalecimento das Identidades Culturais

“Em 2007, a Bahia se tornou referência na utilização de territórios de identidade como estratégia de planejamento, aliado a um PPA Participativo que, embora seja balizador de políticas públicas macro-objetivas, levanta questões específicas dos problemas de cada município”. A síntese de duas ações do governo estadual, pelo secretário do Planejamento, evidencia a posição de destaque da Bahia, frente ao cenário nacional na promoção do desenvolvimento econômico com democracia e inclusão social.

Com a participação de 40 mil pessoas – sendo 12 mil participantes das plenárias os demais das atividades e reuniões preparatórias, a elaboração do PPA– P constituiu um marco na gestão. As oito mil propostas apresentadas correspondem às demandas sociais e o governo, mesmo antes de ouvir a sociedade, já tinha escolhido os temas saúde, educação, geração de trabalho, emprego e renda como foco de sua intervenção governamental no PPA 2008-2011. Por sinal, os mesmos temas que se consolidaram após a realização das plenárias.

Identidades Culturais

A adoção dos Territórios como unidade de planejamento e monitoramento do conjunto das políticas articuladas é o maior objetivo da proposta Territórios de Identidade. O projeto divide o estado em 26 territórios constituídos a partir da especificidade dos arranjos sociais e locais de cada região e busca o desenvolvimento equilibrado e sustentável entre as regiões.

Dentre as prioridades da proposta está a articulação das políticas públicas e dos programas e projetos do estado, inserida na abordagem territorial para o desenvolvimento. Convergir, integrar e articular atores para a montagem dos arranjos institucionais e, assim, buscar a relação de complementaridade.