2007: Habitação de interesse social foi priorizada

Devido ao déficit habitacional de 600 mil moradias no estado – 150 mil só em Salvador, a habitação de interesse social foi a prioridade da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em 2007. Construção de novas moradias, requalificação das que já existem e retratam condições subumanas, além da implantação de equipamentos comunitários e de infra-estrutura básica nos conglomerados populacionais,  foram o foco das principais ações da Conder no primeiro ano da atual administração.

Cerca de 30 mil famílias serão atendidas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, na capital, em Feira de Santana, Lauro de Freitas e Simões Filho, representando investimentos de R$ 368,4 milhões.

Em Salvador, as intervenções beneficiarão moradores de Águas Claras, Baixa do Soronha, Nova Esperança e ainda famílias que vivem nas encostas da Falha Geológica (comunidades do Pilar, Alto do Bom Viver, Baixa do Cacau), no Jardim das Mangabeiras e Nova Constituinte. Em Feira de Santana, a urbanização da área da Lagoa Grande beneficiará 7 mil famílias. Já em Lauro de Freitas, 1.850 moradores da Lagoa da Base receberão obras de urbanização e em Simões Filho, 1.400 famílias, que residem nas localidades de Pitanguinha, Nova Pitanguinha, Oceania, Lobão, São Conrado, Palmares e Pitanguinha dos Palmares. As obras já contratadas em Nova Esperança, Jardim das Mangabeiras e Águas Claras estão em processo de licitação, com início previsto para o começo deste ano.

Outra importante conquista foi a captação de recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em três modalidades: produção habitacional, urbanização de assentamentos precários e assistência técnica. No total, R$ 16,8 milhões serão investidos, beneficiando três mil famílias carentes em Salvador, Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Feitas, Camaçari, Amargosa, Dias D’Ávila, Mata de São João, Cairu e Entre Rios.

Medidas administrativas e financeiras possibilitaram a redução do custo/mês da ordem de 20% em despesas com serviços terceirizados, fato que mereceu elogios da Secretaria da Administração do Estado. Trabalha-se, paralelamente, para elaborar um novo plano de cargos e salários, enquanto também se realizam estudos para uma futura seleção de servidores por concurso público.

Prodetur

Cabe à Conder a elaboração e a execução dos projetos de requalificação urbana que integram o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) em Salvador, Itaparica, Morro de São Paulo e Imbassaí. Anteriormente, as intervenções eram iniciadas sem o devido atendimento às condicionantes ambientais e às reais necessidades das comunidades residentes nas áreas, o que gerou uma série de desgastes, superados pela revisão dos projetos e a pronta articulação com os órgãos envolvidos no processo: Secretaria do Patrimônio da União, Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos, da Secretaria de Turismo, CRA, e Prefeituras, tendo a recuperação do meio ambiente como principal bandeira na sua atuação.

Na capital baiana, está em andamento a revitalização da Orla Marítima, no trecho entre o Largo das Baianas, em Amaralina, e o Jardim de Alah, cujas obras darão um novo visual a uma das áreas mais visitadas da cidade.

integração e desenvolvimento

Um convênio foi firmado com a Secretaria de Saúde do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador, para a construção de 13 postos de saúde, cujas licitações já estão em andamento no subúrbio ferroviário (Estrada da Cocisa), em Paripe e no Jardim Lobato, as obras foram autorizadas pelo governador Jaques Wagner em novembro.

No Centro Antigo de Salvador, a partir do modelo de administração tripartite (Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura), implantado no Escritório de Referência, estão em andamento as obras de recuperação de 110 imóveis, que irão abrigar 752 residências, 75 pontos comerciais e centros comunitários. Os dois primeiros casarões foram entregues a famílias que garantiram na Justiça o direito de morar no local. Além da restauração de importantes monumentos, como a Casa dos 7 Candeeiros, o anexo do Liceu de Artes e Ofícios e os dois prédios que sediarão o Museu Nacional da Cultura Afro. O investimento total previsto de R$ 58,8 milhões é proveniente do Programa Monumenta, do Ministério da Cultura e do PAC, além de outros provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa Habitacional do Servidor Público.

A Conder também está atuando na região de Alagados, cujos moradores receberam em agosto, das mãos do governador , 300 escrituras de seus imóveis, promovendo a execução de obras de habitação, infra-estrutura e urbanização, através do Projeto de Desenvolvimento Integrado em áreas Urbanas Carentes do Banco Mundial, cujo valor total do investimento previsto é de R$ 164 milhões, que serão aplicados nos municípios baianos de maior porte, como Feira de Santana.

O projeto da Via Expressa Portuária, de fundamental importância para Salvador e para todo o Estado, de vez que facilitará o fluxo de veículos que demandam os portos de Aratu e da capital, ao lado de contribuir para a segurança do transporte rodoviário da RMS, através da sua integração com os sistemas operados por trens (metrô) e ônibus, vem sendo desenvolvido com empenho pela equipe técnica da Conder, em mais uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal e a Prefeitura de Salvador.

A Conder também atua narticulação destinada a promover o desenvolvimento de centenas de cidades baianas. Apesar de detectar irregularidades em muitos dos 145 contratos referentes à requalificação urbana, urbanização integrada, construção de aterros sanitários e equipamentos comunitários (praças, feiras e mercados), em 85 municípios, a prioridade estabelecida foi resolver todas as pendências, o que possibilitou a conclusão de 47 intervenções.