Mutirão Jurídico atende 540 presos em Feira de Santana

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado iníciou, hoje (28), no Conjunto Penal de Feira de Santana, um mutirão jurídico para beneficiar aproximadamente 540 internos. A ação visa minorar o problema da superlotação da unidade, que tem capacidade para atender apenas 340 pessoas.

Dentre os 540 internos, 35 são mulheres e 505 homens. Eles serão atendidos por uma equipe de seis advogados da SJCDH e vinte estagiários contratados, selecionados entre os estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A avaliação dos casos é feita em três etapas: entrevista com os internos, análise e avaliação da sua situação na Secretaria da Justiça e entrega dos processos no Fórum de Salvador.

O mutirão pretende dar celeridade processual e conceder livramento condicional e progressão de regime, este ano, a 4.000 internos do sistema prisional baiano. Somente no segundo semestre de 2007 foram atendidos mais de 2500 reclusos. Segundo coordenador do projeto, Jerônimo Mesquita, “os resultados vão possibilitar uma substancial redução no excedente populacional do sistema carcerário do estado”.

Para ele, essa ação permitirá melhorar as condições de saúde, educação, trabalho e assistência social aos que permanecerão no sistema. Além disso, o mutirão reduzirá o custo de manutenção do estado com cada detento, minimizando ainda as tensões decorrentes da superlotação do sistema.

A iniciativa da SJDH está associada à linha do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) lançado, na Bahia, em outubro de 2007 pelo governador Jaques Wagner e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com o objetivo de possibilitar o adequado e regular acesso ao Poder Judiciário de todos os reclusos do sistema prisional e delegacias.