Mutirão Jurídico intensifica ações logo após o Carnaval

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) intensificará as ações do Mutirão Jurídico, na capital e no interior, a partir de quinta-feira (7). Este mês, o projeto realizou 236 atendimentos, no Presídio Salvador, 58, em unidades de Ilhéus, e 51, de Feira de Santana. Trata-se da mais ampla ação de acesso à Justiça garantida aos internos do sistema prisional baiano, que já beneficiou 2.500 detentos, em 2007, e pretende atingir 4.000, este ano, em todo o estado.
Uma série de intervenções será feita, em Salvador, começando pela 1ª Delegacia de Polícia, localizada no Complexo dos Barris. No interior, haverá nova visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, na quinta-feira, e, entre os dias 13 e 16, ao Presídio de Ilhéus, com atendimentos aos presos, análise da situação processual e articulação junto ao Judiciário local para promover a aceleração dos atos processuais.
As equipes de advogados e estagiários também visitarão, no período de 20 a 23, os internos do Conjunto Penal de Jequié. A unidade, com capacidade para 368 pessoas, abriga 590 internos. O atendimento seguinte acontecerá no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, que atende a 481 internos, apesar da capacidade para apenas 268. Depois, ao Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, que possui uma população carcerária de 222 internos, mas tem capacidade para 139. 
O assessor especial da secretaria, Jerônimo Mesquita, explica que durante a visita, a equipe técnica identifica as situações passíveis de concessão dos benefícios de liberdade provisória, livramento condicional e progressão de regime, promovendo articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que os pedidos sejam concedidos com rapidez.
A concessão da assistência jurídica permanente garante o adequado e regular acesso do interno ao Poder Judiciário, reduz a superlotação, permite melhorar as condições de saúde, educação, trabalho e assistência social dos que permanecem no cárcere e ainda diminui os custos do estado com a manutenção do sistema penitenciário.
“A expansão do mutirão por todo o estado é meta institucional da SJCDH, prevista no Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Bahia, documento elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça, como decorrência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, acentua o assessor.