Governo vai legalizar atividade de mineração em Ourolândia e Jacobina

Para retirar da ilegalidade a atividade de extração (lavra) e beneficiamento de rochas, problema que se arrasta há 50 anos, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) apresentou esta semana um plano de apoio para viabilizar os estudos ambientais das empresas de mineração nas microrregiões de Ourolândia e Jacobina. Além de aumentar a competitividade das empresas do setor, a iniciativa vai possibilitar a expansão de mercados, principalmente de exportação.

Com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plano foi apresentado pela coordenadora do Arranjo Produtivo de Rochas Ornamentais (APL), Leila Vita. Pela proposta, as empresas de mineração terão licença provisória por um ano para exercer a atividade de mineração legal perante o Centro de Recursos Ambientais (CRA).

As empresas interessadas no apoio governamental terão que assinar um termo de compromisso prontificando-se a fornecer as informações necessárias à realização dos estudos e dar entrada no pedido licenciamento seguindo as orientações dos órgãos ambientais.

O plano é uma ação do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial da Bahia, que atua junto a 10 arranjos produtivos locais. O APL de Rochas Ornamentais é um deles, localizado em Ourolândia e Jacobina.