Estado antecipa o início da execução orçamentária de 2008

Com a abertura do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras do Estado (Sicof), as ações previstas no cronograma financeiro de 2008 já podem ser executadas. Isto foi possível graças ao esforço das equipes de orçamento da Secretaria do Planejamento (Seplan) e do tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que anteciparam a finalização e publicação do cronograma financeiro antes do término do prazo regimental, previsto para 28 de janeiro.

Segundo o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, a antecipação da publicação do cronograma financeiro no Diário Oficial nos últimos dias 12 e 13, evita a necessidade de regularizações contábeis posteriores e a realização de pagamentos fora do Sicof. “Esta é mais uma conquista do Governo do Estado, pois evitamos, por exemplo, a incidência de juros e multas nos pagamentos referentes a despesas de manutenção, como água e luz, que poderão ser pagos dentro do prazo”, esclarece.

Historicamente, o cronograma vem sendo publicado no limite dos 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que implicava no retardo da execução orçamentária. Como em 2007 a LOA foi publicada em 28 de dezembro, o prazo final seria no final deste mês. Em 2007 a abertura do sistema aconteceu no dia 30 de janeiro.

Amparado legalmente pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 101/00 da LRF, o cronograma financeiro é um instrumento que está diretamente relacionado à execução orçamentária e financeira do Estado, tendo em vista que quaisquer despesas poderão ser empenhadas somente após a sua publicação.