2007: Pioneirismo na Agenda do Trabalho Decente

Em junho de 2008, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada na reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, observa que o convite da entidade é um reconhecimento à iniciativa, estabelecida como uma das prioridades do Governo do Estado. A Bahia se destaca pelo pioneirismo no mundo na construção subnacional da agenda.

Ao lançar a agenda, em 6 de dezembro, o governador Jaques Wagner ressaltou que “só é possível o desenvolvimento econômico com desenvolvimento social e promoção da vida humana”. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) desencadeou em 2007 um processo de discussão norteador de suas ações, resultando na Agenda Bahia do Trabalho Decente, que incorpora o conceito de trabalho decente proposto pela OIT.

Trabalho com dignidade

O secretário destaca a Agenda como eixo integrador das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Vasconcelos ressalta a necessidade, na Bahia, não só de novos postos de trabalho. Tão importante quanto as vagas, é a oportunidade de oferecer trabalho decente, afirma o secretário, reforçando o argumento da OIT e do Governo Federal nesse aspecto.

Ação transversal coordenada pela Setre, a agenda envolve diversas outras secretarias estaduais (Sedes, SJCDH, Saeb, Sesab, Sepromi, SEC, Seagri, Secti e Seplan). Também participam das discussões o Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; a Agecom; a Procuradoria Regional do Trabalho; a Assembléia Legislativa da Bahia; a Federação das Indústrias do Estado da Bahia; a Força Sindical; a Central Única dos Trabalhadores; a União Geral dos Trabalhadores; a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba) e a Fundacentro.

Ações integradas

A Setre, também integrada pelo Sudesb e o Instituto Mauá, realiza um conjunto de ações em vários programas de promoção do Desenvolvimento com Inclusão Social: Esporte e Lazer, Artesanato Baiano, Bahia Jovem: oportunidades e direitos; Trabalho Decente: trabalhador cidadão; Bahia Solidária; e Esporte de Alto Rendimento.

As ações do Juventude Cidadã, Segundo Tempo, Escola de Fábrica e Centro da Juventude estão articuladas com os programas Terra de Valor, Bolsa Família, entre outros, visando garantir objetivos estratégicos na diretriz governamental de Desenvolvimento com Inclusão Social.

O Segundo Tempo, em parceria com o Ministério do Esporte (ME), foi ampliado para atender a mais 13 mil crianças na Bahia. O programa democratiza o acesso às atividades esportivas no contra-turno escolar. Foi renovado ainda o convênio da Fundação de Amparo ao Menor de Feira de Santana (Famfs) com o ME, agora em parceria com a Setre, para a continuidade do atendimento a 50 mil crianças em 200 núcleos no interior da Bahia. O gerenciamento do Segundo Tempo e a implementação das políticas públicas da área estão sob a responsabilidade da Coordenação de Esportes da Setre.

Meta dobrada em 2008

O Projeto Juventude Cidadã está capacitando para o mercado de trabalho 10.665 jovens de 16 a 24 anos em 70 municípios baianos, sendo 3.600 em Salvador. Mais 10 mil trabalhadores serão capacitados pela Setre com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E outros 800 jovens participarão do Projeto Escola de Fábrica.

Este ano, a meta do Governo é dobrar esses números. A Setre deve inaugurar um equipamento que vai atuar numa nova concepção de intervenção no mundo do trabalho. É o SineBahia, localizado na área do Iguatemi, que estabelece um novo modelo de atendimento do trabalhador com capacidade de receber cerca de mil pessoas/dia.

Segundo Vasconcelos, a Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet) passou a atuar com mais profissionalismo na prospecção de vagas, com os técnicos indo a campo contatar as empresas. Entre os novos serviços estão uma central de captação de vagas, atendimento psicológico e pré-seleção de pessoal. Todo esse trabalho será desenvolvido no novo equipamento, que deve irradiar o modelo de gestão para todos os postos instalados no estado.

Hoje, entre as atribuições da Sudet também constam atividades voltadas para o segmento de pequenas e microempresas, além de programas e projetos que têm no jovem trabalhador o seu público específico. Em 100 municípios funcionam 111 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), com estrutura diferenciada conforme o porte do município e os arranjos institucionais.

Em 2007, a Sudet, intermediou a inserção no mercado de trabalho de 34.896 profissionais. Deram entrada no seguro-desemprego, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), 208.965 trabalhadores. No seguro-desemprego para o pescador artesanal, foram habilitados 18.359 pescadores. O Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo (Patra), visa a inserção, reinserção ou permanência do trabalhador no mercado de trabalho, intermediou 97.834 atendimentos.

Crédito para pequenos

Outra inovação da Setre foi a criação da Superintendência de Economia Solidária (Sesol), que integra as ações de microcrédito, finanças solidárias, incubação de cooperativas populares, formação, divulgação e outras formas de parceria com o movimento social da economia solidária. Um indicador da importância da economia solidária na atual gestão é que nos próximos anos do governo de Jaques Wagner serão aplicados cerca de R$ 150 milhões no setor.

O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia) teve a rede de agências ampliada com mais 17 unidades, fechando o ano com 10.615 contratos na carteira ativa, o que significa um volume financiado de pouco mais de R$11 milhões. Foram beneficiados 5.500 pequenos empreendedores, que não teriam acesso ao sistema financeiro tradicional.

Também no início do próximo ano será inaugurado o primeiro Centro Público de Economia Solidária, no Comércio. No local, os empreendimentos solidários contarão com assistência técnica, jurídica e comercial, além de ter o apoio na criação de novos canais de comercialização da produção. A idéia é instalar outros centros nos principais pólos regionais do Estado.

Em dezembro, aconteceu a III Feira Baiana de Economia Solidária, que reuniu dezenas de participantes durante três dias no Jardim dos Namorados. Realizada com o apoio da Superintendência de Economia Solidária da Setre, a feira aproxima os produtores dos consumidores. A idéia é trazer para a Bahia, em 2008, a Feira Nacional de Economia Solidária.

Artesanato, cultura e arte

O Instituto Mauá tem atuado no fomento às atividades artesanais, buscando o desenvolvimento com inclusão social. Para isso, as ações têm como foco grupos socialmente desfavorecidos: comunidades assentadas, indígenas, quilombolas, mulheres de baixa renda, além do apoio às associações, cooperativas e núcleos de artesãos.

Os seminários tiveram a participação de 520 artesãos e outros 800 foram capacitados. A comercialização teve aumento de 37% em relação a 2006, sendo investidos R$230 mil em compras diretas das comunidades produtoras. A Feira Baiana de Artesanato, tradicionalmente instalada no Jardim dos Namoradores, teve 26 edições, e desde outubro acontece no Estacionamento do Aeroclube.

Outro canal de comercialização foi aberto com a realização, pela primeira vez, da Feira de Inverno, abrigada na Cabana da Barra. Ao todo, foram dez edições. O Mauá promoveu vários eventos relacionados à cultura artesanal, como a Semana do Artesão, Feira do Artesanato Indígena e Trezena de Santo Antônio.

Um dos eventos mais concorridos foi o Caruru de São Cosme e São Damião, realizado no dia 27 de setembro no Pelourinho. Três mil pessoas foram à Praça das Artes, Cultura e Memória, onde foi servida a tradicional comida baiana. Os festejos incluíram ainda apresentações de mamulengos e grupos musicais.