Cepram conclui revisão das leis de meio ambiente e recursos hídricos

Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) concluíram, ontem (25), as emendas e sugestões para alteração das leis 10.431 e 10.432, que dispõem sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado e a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Para adequar o conselho à municipalização das políticas do meio ambiente, eles decidiram que os gestores do poder municipal – prefeitos e secretários de meio ambiente – passam a ter assento no Cepram. O encontro aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e foi a terceira reunião extraordinária do conselho, este ano.

A revisão das leis começou com a Caravana Cívico-Ambiental, maratona de audiências públicas promovida, em 2007, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que percorreu cidades pólo do interior da Bahia, recolhendo sugestões dos diversos segmentos da sociedade envolvidos com o meio ambiente.

“Essas contribuições vêm sendo sistematizadas pelo Cepram, no sentido de aprimorá-las, ao mesmo tempo em que garantem o processo democrático”, afirma o secretário Juliano Matos, que também preside o Cepram. Agora, as leis vão para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que as encaminhará à Casa Civil. Em seguida, enviadas à Assembléia Legislativa, onde tramitarão pelas comissões especializadas e, posteriormente, avaliadas em plenário.