Secretaria faz auditoria nas pensões da previdência estadual

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) iniciou trabalho de auditoria da folha de pagamento de pensões previdenciárias concedidas pelo regime de previdência estadual. O objetivo do trabalho é verificar a legalidade da manutenção dos pagamentos das pensões concedidas ao longo dos anos pelo Estado, consolidando a correção das informações da folha. Será analisado um total de 2.023 processos de pensões. O Estado desembolsa R$ 26 milhões por ano para pagar cerca de 21 mil pensionistas.
O projeto de controle interno é permanente e será iniciado pelas pensões concedidas por invalidez. Em seguida, os outros grupos de beneficiários – filhos maiores universitários, viúvos e companheiros, filhas solteiras sem rendimento e pessoas com mais de 100 anos.
“É sabido que uma das questões que mais impactam os gastos dos órgãos públicos é a folha de pessoal, incluindo neste arcabouço, o pagamento dos pensionistas. O controle sobre estas informações é estratégico para a administração pública, tanto sob o ponto de vista gerencial quanto financeiro”, informa o secretário da Administração, Manoel Vitório, lembrando que as ações iniciais de auditoria de folha e validação de quadro, levaram o Estado a economizar o montante de R$ 22 milhões, em 2007.
Do total de pensionistas, 983 recebem pensão por invalidez. Desde setembro, foram analisados 149 processos desta categoria de pensionistas, sendo que 17 já foram encaminhados para reavaliação pericial.
Suspensão
O objetivo da reavaliação é verificar a condição de dependente dos atuais pensionistas e excluir do rol de beneficiários aqueles que não mais preencham os critérios exigidos por lei. Antes, ações dessa natureza estavam restritas ao momento da concessão da pensão ou do recadastramento anual, com base em declarações prestadas pelo próprio pensionista.
A superintendente de Previdência, Daniella Gomes, afirmou que será verificada a regularidade do pagamento dos benefícios de pensão previdenciária já concedidos pela Saeb, suspendendo os comprovadamente indevidos. A equipe da recém criada Coordenação de Controle dos Benefícios Previdenciários, responsável pelo projeto, está sendo reforçada.
Entre os itens investigados estão possíveis vínculos empregatícios ou mesmo vinculação com outros regimes de previdência, além de alteração do estado civil ou da própria condição de invalidez, conforme o grupo de pensionistas. Já o exame médico-pericial tem a finalidade de avaliar a capacidade laborativa do examinado.
“Procuramos seguir a mesma linha dos critérios utilizados em juntas médicas de outros estados e municípios e do próprio INSS, contando também com a ajuda da Câmara de Perícias Médicas do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, da qual somos membros”, assegurou o coordenador médico da Junta Médica, Carlos Caldas.
Por meio de uma parceria a ser firmada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o projeto de controle interno deve ser otimizado, com o pronunciamento legal dos procuradores. O pensionista terá direito à ampla defesa e ao contraditório, ou seja, à apresentação de argumentos que justifiquem a concessão do benefício. Daniella enfatiza que será observado se os pensionistas mantêm as condições que motivaram o deferimento do pedido de pensão. “O trabalho é conjunto, com visitas também de assistentes sociais”.
Além da verificação in loco, as informações serão cruzados com os dados levantados junto a órgãos parceiros, como Junta Médica, Planserv, cartórios de registro civil, Delegacia Regional do Trabalho, INSS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).