Estado reforma e municipaliza 46 creches

Quarenta e cinco creches de Salvador e uma de Lauro de Freitas, mantidas pelo Estado há quase três décadas, foram municipalizadas nesta quinta-feira (14), com a assinatura dos termos de Cessão e Uso, com validade de dez anos, e de Doação de Imóveis e Equipamentos pelo Governo Estadual e prefeituras.

O processo de transição, mediado pelo Ministério Público Estadual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no primeiro semestre de 2007, obedeceu às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a educação infantil. A Lei preconiza, no artigo 11, capítulo V, ser atribuição dos municípios oferecer educação infantil, com prioridade, para crianças de zero a seis anos.

As 46 creches e pré-escolas, em apenas seis meses, foram completamente reformadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. O investimento de R$ 1,8 milhão reverteu-se em benefícios para cerca de seis mil crianças.

A creche Eloyna Barradas, na cidade baixa, ganhou nova vida com a recuperação dos banheiros, cozinha, consultório médico e salas de atividades. A área de lazer, indispensável para o desenvolvimento saudável dos menores, agora tem um parque infantil. Segundo a funcionária Maria Rita, as crianças nem querem mais retornar para suas casas, porque a creche agora está bonita. Até 2006, as instalações tinham condições precárias, com predominância de mofo, umidade e paredes escurecidas pela ação do tempo.

Para a manutenção dos centros municipais de educação infantil, os municípios vão contar com 1/3 dos recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), gerido pelo Ministério da Educação, que repassa R$ 975 por aluno, ao ano.
“Vamos manter o trabalho que o Governo do Estado vinha fazendo, através da Sedes, e obviamente vamos incorporar outras forças de trabalho, como gestores e professores, mas permanece a equipe de servidores estaduais que atuam nas atividades de apoio, como limpeza, lactação, auxiliar de salas de aula e portaria”, esclareceu Cláudio Souza da Silva, secretário de Educação do município de Salvador, que representou o prefeito João Henrique Carneiro na solenidade ocorrida no Espaço Crescer, da Setre.

Mas o Estado não sai de cena imediatamente. Durante o ano de 2008, a Sedes ainda vai oferecer um suporte financeiro de um R$ 1,4 milhão para ajudar o município de Salvador a dar continuidade às atividades. “A expectativa agora, com toda a equipe de técnicos e servidores do Estado que continuam na Sedes, é voltar a nossa ação para a população de rua”, afirmou o secretário Valmir Assunção.