Operação Lixeira autua importadora de pneus

O Ministério Público Estadual, a Secretaria da Fazenda do Estado, a Receita Federal e a Polícia Civil iniciaram, hoje (20), a fiscalização em empresas importadoras de pneus usados por sonegação de impostos. Em Salvador, a primeira investida foi na Conquest Importação e Exportação de Pneus Ltda, que vai responder por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e repasse de produto impróprio ao consumidor.
A fiscalização aconteceu simultaneamente em três estados (Bahia, Espírito Santo e Paraná) e, no total, foram aplicados 17 mandados de busca e apreensão. Estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido sonegados em tributos federais e estaduais nos últimos dois anos.
Na Bahia, o valor sonegado é de R$ 4 milhões e foram apreendidas cerca de seis mil unidades de pneus que estavam sendo comercializados sem garantia de qualidade e impróprios para o uso. As ações foram executadas por cerca de 40 agentes da Receita, PC e Sefaz.
A importação de pneus usados e recauchutados está proibida desde 2001 por atos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para burlar tal determinação, algumas das empresas envolvidas utilizavam liminares obtidas em mandados de segurança preventivos, que autorizam a liberação desse tipo de importação, desde que a mercadoria seja submetida a processo industrial de beneficiamento.
De acordo com o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à sonegação (Gaesf) do Ministério Público Estadual, Solón Dias, para que empresa Conquest estivesse dentro da lei, os pneus deveriam ser remoldados antes da revenda ao consumidor, o que não acontecia.
Segundo o superintendente de Administração Tributária, Claudio Meirelles, a ação, além de combater a sonegação fiscal, por meio da articulação entre as Receitas estadual e federal, MP e a Polícia Civil, busca evitar que o Brasil seja o destino do lixo de outros países, como se constatou com os pneus usados apreendidos. De acordo com a investigação, o valor que a empresa arrecadava era muito superior ao valor declarado. Os fiscais da Receita Federal encontraram, no local, documentos que comprovam uma movimentação financeira de aproximadamente 200 mil reais, contrastando com os 20 mil declarados anteriormente.