Bahia reduz imposto do óleo combustível das termoelétricas

Sensível à preocupação do Governo Federal em garantir o fornecimento de energia elétrica para a população, o Governo da Bahia decidiu reduzir de 17% para 12% a carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o OCB1 Especial. Este tipo de óleo combustível é utilizado no funcionamento das termoelétricas e o benefício irá valer para as usinas responsáveis por fornecer energia nas situações em que o nível dos reservatórios das hidroelétricas atinja um nível crítico ao ponto de não conseguir suprir a demanda da sociedade.

O OCB1 especial é um dos tipos de combustíveis que podem ser utilizados nas termoelétricas e a medida beneficia este produto já que o mesmo é menos poluente. De acordo com informações da Coordenação de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda, o óleo OCB1 especial tem baixo teor de enxofre e controle especial de metais, viscosidade e densidade o que significa que ele é menos poluente do que os demais óleos combustíveis industriais derivados de petróleo, sendo desenvolvido especialmente para as termoelétricas de última geração.

As termoelétricas fazem parte do programa de energia do Governo Federal e são implementadas e administradas por empresas privadas vencedoras de licitações. Elas recebem um valor fixo mensal por parte das empresas do sistema e as usinas só entram em funcionamento quando exigido pelo órgão regulador, neste caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Para obtenção do benefício de redução da carga tributária a 12%, a termoelétrica deve, obrigatoriamente: participar do leilão da Aneel, ter como característica funcionar apenas quando determinado pelo agente regulador e o seu projeto analisado e aprovado pelo Conselho do Desenvolve – Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Governo do Estado da Bahia.