Íntegra da mensagem do governador à Assembléia

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

É uma honra renovada comparecer à abertura dos trabalhos do ano de 2008 dessa 16ª Legislatura de nossa Assembléia Legislativa. É sabido o respeito que devoto ao Legislativo. Ainda assim, quero dizer da importância que esta Casa tem para as instituições republicanas e do seu papel essencial na construção de uma Bahia que acolha a todos, na consolidação de um projeto de desenvolvimento que seja capaz de dar condições dignas de vida ao nosso povo.

O Legislativo é, por excelência, o lugar da diversidade. Nessa Casa estão presentes as diversas visões políticas da sociedade baiana. É o lugar do debate, da discussão, e é a fonte de nossa legislação. Ao governo importa muito ouvir o que a Assembléia tem a dizer porque isso o ajuda a consolidar o que estiver certo, corrigir o que houver de erros. Por essa consciência, meu governo tem mantido uma relação de profundo respeito com essa Casa e tem tido dela, sempre, uma resposta respeitosa e soberana.

Minha experiência de vida sindical, parlamentar e de ministro do governo Lula alicerçou meu respeito à atividade legislativa e, simultaneamente, consolidou minha convicção de que a democracia representativa tem, necessariamente, para alargar suas possibilidades, que se socorrer de uma participação muito mais decisiva do nosso povo. Um dos intelectuais que mais têm refletido sobre as mudanças que o mundo vem experimentando, Boaventura de Sousa Santos fala em democracia redistributiva para caracterizar a necessidade dessa nova ordem política, que sem excluir a democracia representativa, garanta a presença ativa e direta da população na vida política.

Começo falando assim para refletir sobre as conquistas desse primeiro ano de nosso governo, primeiro ano que contou com a participação decisiva dessa Assembléia Legislativa. Ao falar de conquistas, sei disso, imagina-se logo a materialidade das coisas, o que é natural. Eu quero, no entanto, antes de discutir o lado material, falar de outras mudanças, muito mais vinculadas à idéia de uma democracia ampliada e de uma sólida visão republicana do que a esta ou aquela obra – embora creia que a obra de que trato aqui seja a mais importante de todas.

Na política, mais do que tudo, os valores são fundamentais. É partir deles que orientamos nossa ação. Os valores da democracia, a noção de república, a ética, a transparência é que dão base a um governo que possa promover mudanças a favor do povo. Valores são o alicerce da atividade política.

Posso dizer que, passado um ano, temos uma outra Bahia quanto aos valores, quanto ao clima político que se respira.. Tenho recolhido depoimentos diários, espontâneos, sobre esse novo clima, pleno de liberdade.”. Prefeitos me procuram para dizer que, mesmo não tendo votado em mim, hoje são recebidos com todo respeito por autoridades do meu governo.

Sabemos que o mais difícil, sempre, é mudar a cultura, hábitos arraigados. É a mudança dessa cultura que nós estamos promovendo. Acabou o tempo da chefia autoritária. Estamos sob o tempo da autoridade democrática.

. O atalho do autoritarismo acabou-se na Bahia. A política do grito, da arrogância está confinada ao passado. Esse foi o recado do povo da Bahia quando decidiu mudar os rumos do Estado, fazendo-me governador de todos os baianos. Um recado incisivo, um grito de liberdade.

Nosso governo esteve sempre consciente da necessidade imperiosa de respeitar a cidadania, respeitar cada homem, cada mulher que vive em nossa terra sem nunca perguntar sobre sua filiação política, religiosa, cultural ou de qualquer outra natureza. As credenciais a serem respeitadas são as da cidadania, são aqueles direitos consagrados em nossa Constituição – tanto a Constituição Federal como a Estadual – e os demais direitos legais. Ninguém, sob meu governo, pode sobrepor-se aos direitos dos cidadãos, das cidadãs.

Importa, sempre, a um governo republicano e democrático, os interesses do povo de cada município, nunca o partido a que pertence a autoridade municipal. Perseguir um prefeito, uma prefeita porque pertenciam a correntes políticas diferentes do governante foi prática comum na Bahia. Isso acabou no meu governo.
Fizemos questão de sepultar o segredo como política de Estado, o favorecimento de grupos, o desprezo com o dinheiro público, a marginalização dos adversários. E insistimos, desde o primeiro momento, em estimular a participação popular.

Estamos promovendo mudanças profundas nas relações com o povo da Bahia, com sua população organizada e com os que ainda não se organizaram, com os que se mobilizam por seus interesses, com os que ainda não se mobilizam. Isso é decorrente de nosso profundo respeito pelo nosso povo.

Estabelecemos um clima permanente de diálogo, com a crença consolidada de que a legitimidade adquirida nas urnas é assegurada e renovada à medida que se busque na participação popular os elementos que norteiem as políticas públicas.
A discussão sobre o Plano Plurianual 2008-2011 foi um desses momentos de diálogo intenso e profundo. A população, se chamada a contribuir, tem sempre muito que dizer, que contribuir. Nosso governo tem orgulho de afirmar que esse Plano Plurianual foi fruto não só do trabalho dos técnicos, de acadêmicos, como também do pensamento criativo do povo organizado de toda a Bahia. Em todos os 26 Territórios de Identidade foram realizadas conferências para receber as sugestões para o PPA que, pela primeira vez, foi um PPA participativo.

Nosso governo, nessa mesma linha, desenvolveu uma política de fortalecimento dos Conselhos e das Conferências, que são fóruns essenciais de participação popular. Foram realizadas mais de uma dezena de Conferências, com a participação de milhares de pessoas e que resultaram em contribuições inestimáveis. Trata-se de instâncias populares de democracia direta, que participam decisivamente da elaboração de políticas e do exercício do controle social do Estado, marca dessa nova fase da vida política democrática.

Desde o primeiro momento, sabe o senhor presidente, sabem as senhoras deputadas, os senhores deputados, temos estimulado e desenvolvido um relacionamento respeitoso e de diálogo com os outros poderes. Resguardando-se a autonomia do Legislativo e do Judiciário, e sempre baseado na lei, estamos desenvolvendo a Agenda Bahia, reunindo os três poderes, possibilitando a discussão permanente sobre os destinos do nosso Estado, numa iniciativa absolutamente inédita no Estado. Aqui, democracia e republicanismo se combinam.

Aproveito para saudar a posse da nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, e para dizer de minha satisfação em ver o Judiciário baiano dirigido por quatro mulheres. Sinal de novos tempos. De maturidade política. De avanço. A ascensão da mulher a cargos de tanta importância é sintoma de libertação, da vitória de visões progressistas contra os preconceitos. E fico feliz que isso ocorra sob o nosso governo.

A natureza democrática e republicana que pretendemos assegurada na Bahia se completa quando se insiste no rigor no trato com o dinheiro público. Esta Assembléia Legislativa recebeu nosso projeto de criação da Controladoria Geral do Estado. Aprovada, a CGE será um órgão fundamental de acompanhamento, orientação e fiscalização da aplicação do dinheiro público. Segue o exemplo de uma experiência bem-sucedida do governo Lula.

A característica republicana e democrática de nosso governo manifestou-se de forma nítida quando lançamos, aqui nesta Casa, o Portal Transparência Bahia. Foi um claro sinal de respeito a esta Assembléia Legislativa, que havia anos lutava para ter acesso às contas do governo da Bahia. Como foi, claro, um sinal de apreço pelo direito de todo e qualquer cidadão de ter acesso às contas públicas.

Agora, todos podem fiscalizar como o dinheiro público é aplicado em nosso Estado. O segredo e o compadrio dão lugar à transparência e ao compartilhamento de todas as ações, feitas sempre às claras, sob a fiscalização do povo e sujeitas permanentemente à sua avaliação. O meu governo quer que seja assim. Quer que a população exerça esse direito. E quer que as senhoras deputadas, os senhores deputados tenham a possibilidade cotidiana de acompanhar a execução orçamentária do nosso governo.

Desde o primeiro momento, insistimos na necessidade do respeito ao dinheiro público e da eficiência da máquina estatal, cuja precariedade foi possível perceber logo que tomamos posse. O descontrole e a ineficiência nos impressionaram. Eram maiores do que havíamos percebido.

O Programa Compromisso Bahia, que pretende dar racionalidade e qualidade ao gasto público, significou, já em 2007, uma economia para o Estado de mais de R$ 31 milhões. O novo modelo de normatização para os contratos resultou em economia significativa para o Estado, tendo obtido reduções de até 75% nas contratações recentes de serviços em relação aos custos anteriores.

A Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, contou com a participação decisiva do nosso governo. O Ministério Público recebeu todas as informações que deram sustentação ao desmonte de um poderoso e sistemático esquema de corrupção, que onerou os cofres públicos durante muitos anos.

A CPI da Ebal evidenciou uma maneira de tratar os recursos públicos que vai na contramão de quaisquer procedimentos éticos – foi a corrupção que tornou a Ebal uma empresa falida. Um crime contra o povo da Bahia.
Ao criar o Sistema Estadual de Negociação Permanente, nosso governo demonstrou, primeiro, nosso apreço pelo diálogo com os servidores; segundo, nossa compreensão de que o funcionalismo é peça essencial do projeto de transformar a Bahia em terra de todos nós, e que por isso tem de ser permanentemente qualificado para prestar bons serviços ao nosso povo, e terceiro evidenciou a nossa posição de que deva existir um fórum apto à discussão das reivindicações salariais dos servidores. De passagem, ressalto que a equiparação do vencimento-base com o salário mínimo beneficiou 70% do quadro.

Nosso governo criou uma Secretaria que desenvolve políticas voltadas para a população negra e para a mulher. Com isso, adotam-se políticas transversais que envolvem todo o governo, reconhecida a discriminação que os negros e as mulheres enfrentam em nossa sociedade. Não haverá igualdade nem inclusão social se houver discriminação.

As políticas públicas têm de combater todas as manifestações de racismo e dar à mulher baiana as condições para que ela ocupe o seu espaço na sociedade. O mesmo vale para todos os grupos sociais discriminados, que recebem atenção segundo suas características singulares.

O diálogo como política sistemática; a decisiva participação popular; o reconhecimento da diversidade cultural, étnica e de gênero da sociedade baiana; a política do não-favorecimento; o fortalecimento das instâncias municipais; a transparência nas contas públicas; o rigor na fiscalização da aplicação do dinheiro público, o respeito à pluralidade do pensamento político são aspectos quase intangíveis de mudança política. São, no entanto, fundamentais para compreender o que tem pautado o meu governo. São elementos democráticos fundamentais, de corte republicano, que pretendem ultrapassar governos, fixar um novo pensamento político na Bahia, instaurar uma nova cultura política. Tenho a ousadia de dizer que estamos instaurando um novo código de ética na vida política da Bahia.

Quando nos referimos à necessidade de modernizar a Bahia, estamos nos referindo, sobretudo, a essas mudanças, mais do que a outras, de sentido estritamente material. Eu creio sinceramente que são essas mudanças de ordem cultural, as que mexem com os corações e as mentes das pessoas, é que marcam uma virada de época, que delimitam uma nova maneira de governar. Tais mudanças são decorrentes dos compromissos que temos assumido ao longo de nossa vida política.

E tais mudanças são, sobretudo, impulsionadas por aquilo que o povo reclama, deseja. Nossa população não pretende mais ser apenas expectadora dos acontecimentos políticos, não quer apenas participar da vida política no período eleitoral. Quer contribuir de modo permanente para a formulação das políticas públicas que afetem diretamente suas vidas. Quer, ela própria, por sua atuação, diminuir a distância entre ela e governante. Quer, também, fazer política no melhor sentido dessa expressão.

Essas mudanças são inspiradas por minhas próprias convicções, mas, também, sob muitos aspectos, inspiradas pelo trabalho levado a cabo pelo governo do presidente Lula, que também pautou todo o seu primeiro governo e o segundo mandato em exercício, por essa noção democrática e republicana, pelo respeito à liberdade e pelo compromisso profundo com o povo.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Postas essas conquistas, que considero elementos fundamentais desse meu governo, devo lembrar que a experiência de governar a Bahia sob esse período histórico é um privilégio. O primeiro governo do presidente Lula e este segundo estão marcando o Brasil: pelo que representou de novo no terreno da afirmação democrática e republicana, pelo crescimento econômico e desenvolvimento com distribuição de renda, pelo exercício nunca dantes visto de nossa soberania, pelo respeito adquirido junto aos demais povos e nações do mundo, pela auto-estima recuperada e engrandecida do povo brasileiro.

Sem pretender estender-me em números, é impressionante a constatação, feita por pesquisa do Datafolha, de que sob o governo Lula 20 milhões de pessoas saíram da pobreza: migraram das chamadas classes D e E para a classe C. O governo Lula está promovendo uma autêntica revolução democrática, promovendo o desenvolvimento e garantindo que ele aconteça com a simultânea distribuição de renda, que constitui algo absolutamente novo no Brasil. O seu primeiro ano do segundo mandato só veio reforçar esse caminho.

Quero, antes de discutir aquilo que foi construído por nosso governo na área social, dizer que nosso povo foi atingido por dois traumas em 2007: a chamada maré vermelha e a morte de 7 pessoas no Estádio da Fonte Nova. Expressamos nossa solidariedade às famílias atingidas de todas as formas que era possível. E para tanto contamos com a participação decisiva dessa Casa.

O grande desafio do nosso governo é o de enfrentar o problema social. Nós não devemos nos cansar de repetir isso. Precisamos todos, sociedade e Estado, nos convencer dessa grande tarefa. A RECONSTRUÇÃO SOCIAL DA BAHIA.

Nosso governo, desde o primeiro momento, preocupou-se em criar as bases e executar um projeto que vá dando melhores condições de vida ao nosso povo. A política só tem sentido para isso: possibilitar que o povo viva de modo digno, conquiste sua autonomia. Defendemos que o desenvolvimento só ganha dimensão humana à medida que consegue compartilhar o pão, distribuir a renda. Queremos produzir mais e mais. Queremos crescer. Mas sempre repartindo. Não podemos continuar a ser um dos Estados com maior número de pessoas em situação de extrema pobreza.

Ao destacar alguns aspectos de meu governo, ressalto que governo é obra de conjunto.

A pobreza tem muitas faces, nenhuma delas bela. O analfabetismo nos afronta. Vamos superar a condição de Estado com maior número de analfabetos do País. Com o programa Todos pela Alfabetização (Topa) começamos uma jornada de grande alcance para tanto. Prevíamos, no primeiro ano, em torno de 100 mil matrículas, tivemos 220 mil, a evidenciar o interesse do povo em ser esclarecido. Até 2010, nosso governo vai alfabetizar 1 milhão de pessoas.

A esse esforço, na Educação, somam-se outros, como o do acesso e permanência na escola com qualidade e a ampliação de oportunidades na educação profissional. Os números, as senhoras deputadas e deputados, poderão observar na mensagem e no relatório que entreguei a esta Casa hoje. Destaco a seleção de 14 mil novos servidores, 1941 professores nomeados e a aquisição de acervos bibliográficos para 27 escolas de educação profissional. O fato de o governo proporcionar, em 2008, cinco mil matrículas para a educação profissional significa, também, uma revolução para nossos jovens. É o dobro do que era oferecido anteriormente.

O desafio da Saúde não é pequeno. É um desafio que todo o Brasil enfrenta. E que foi agravado pela irresponsabilidade da rejeição da CPMF. Nesse primeiro ano, para além de tantos outros problemas, nosso governo viu-se na contingência de acelerar o pagamento de uma dívida de mais de R$ 210 milhões, herdada de administrações anteriores. Conseguimos quitar quase 80%, e isso obviamente trouxe reflexos negativos no atendimento à população. Tenho, com a responsabilidade de governador de todos os baianos, que dizer que o rombo que encontramos nas contas públicas foi muito maior do que imaginávamos. Também aqui economizo em números, e peço às senhoras deputadas, senhores deputados, que examinem a Mensagem onde os dados estão detalhados.

Conseguimos, nesse primeiro ano, desenvolver um amplo programa de reformas em 9 hospitais, contratar mais de 5 mil profissionais de saúde, ampliar o financiamento do Programa Saúde da Família em mais de R$ 20 milhões, inaugurar 6 farmácias populares e caminhando para a reabertura da Bahiafarma.

O início da construção do Hospital do Subúrbio e do Hospital da Criança em Feira atendem a uma antiga reivindicação do povo de Salvador e de Feira. Nosso governo vai assegurar uma saúde digna ao nosso povo – esta foi a nossa prioridade nesse primeiro ano e será durante os próximos três anos.

A Ebal, que se encontrava em situação falimentar, com 425 lojas fechadas, está em processo acelerado de recuperação. Foram reabertas 265 lojas da Cesta do Povo, 47 na capital, 218 no interior, entre tantas outras iniciativas. Bem administrada, gerida com competência, eliminada a corrupção, a Ebal, com a Cesta do Povo, está agora prestando bons serviços ao nosso povo mais pobre.

Ainda na área social, destaco, de modo muito especial, a preocupação com o Semi-Árido, que abarca 69,7% do território baiano e aproximadamente 50% da população.

Durante muito tempo, governos anteriores adotaram políticas atomizadas para essa região, agindo por projetos, sem a preocupação em formular uma política de governo que procurasse olhar a floresta e não apenas a árvore. A política da intervenção por projetos não modificou os vergonhosos, afrontantes índices sociais que essa região apresenta. Ou seja, revelou-se ineficaz.

Decidi mudar a política. Compreendemosque só começaríamos a mudar a situação social do Semi-Árido por intermédio de uma ação de governo e não via projetos setorizados.

Por isso, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido. Trata-se de buscar eficiência na ação do governo, integrando-a com as instâncias municipais e federais, particularmente com as prefeituras.

Vamos dar especial e particular atenção às comunidades mais pobres, visando retirá-las da situação de miséria absoluta em que se encontram, procurando, com rapidez, suprir algumas carências básicas, que atentam contra direitos elementares da cidadania, como por exemplo, a falta de documentação, atenção à saúde e educação, água, saneamento.

Pretendemos, mudar rapidamente, em um ou dois anos, alguns indicadores sociais dessa região, como a mortalidade infantil e a evasão escolar, por exemplo. Durante o ano de 2007, já agimos dessa maneira, dando os primeiros passos nessa direção, com destaque para a atuação em 44 municípios dos territórios do Semi-Árido Nordeste II, Sisal e Itaparica.

O Programa Água para Todos inscreve-se, com ênfase, nessa mesma prioridade. O foco principal de sua atenção é o Semi-Árido. Queremos proporcionar água para 1,2 milhão de pessoas até 2010, e já iniciamos, em 2007, obras que vão beneficiar 561 mil pessoas. Estendo-me um pouco nos números desse programa porque para o nosso governo ele é absolutamente prioritário – foram construídas 2326 cisternas, 31% a mais do que nos três anteriores. Até 2010, o governo vai construir 100 mil cisternas.

Além disso, foram concluídas 103 mil novas ligações domiciliares de água, beneficiando 456 mil pessoas, que representa 20% a mais que em 2006; iniciado um amplo programa de saneamento de 11 municípios da Baía de Todos os Santos e concluídas 43 mil novas ligações de esgoto na área urbana, beneficiando 228 mil pessoas. O Água para Todos pretende ser uma intervenção também global, que enfrente o problema da água e do saneamento, das condições de vida da população.

O aumento do nível de emprego e ocupação e a distribuição de renda são preocupações centrais de nosso governo. Por isso, temos desenvolvido uma política de apoiar decisivamente a agricultura familiar, garantindo acesso à terra, à tecnologia adaptada, à regularização fundiária, ao crédito e aos mecanismos de fomento à economia solidária. O microcrédito expandiu-se significativamente, com um total de 8 mil operações e recursos de quase R$ 11 milhões.

Meu governo modificou a política de cultura. Não deixou de valorizar tudo aquilo que a chamada alta cultura produz e mantém, mas compreendeu a necessidade de democratizar o acesso dos recursos do setor, incorporando as mais variadas manifestações da cultura de todo o Estado, que conta com um povo extremamente criativo, capaz de elaborações culturais de grande qualidade. Não se trata tão-somente de levar as manifestações artísticas ao povo, mas de garantir que as produções culturais do próprio povo ganhem viabilidade e visibilidade. A realização da Conferência de Cultura, que contou com a participação, em todo o Estado, de mais de 40 mil pessoas, é a evidência do quanto a cultura mobiliza nossa gente.

Sabíamos das dificuldades da área de segurança publica. E sabemos que teremos de trabalhar muito durante o nosso governo para responder a esse desafio. O início da implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) significa que ações de segurança serão sempre seguidas de ações sociais, significa que o governo está perseguindo o objetivo de ter uma segurança pública voltada para o cidadão. Houve um esforço acentuado de integração entre as polícias militar e civil e um aporte considerável de equipamentos.
No âmbito da Segurança Pública, temos insistido, nós faremos cumprir a lei, dentro da lei. Fora da lei, estamos convictos, não há futuro para a sociedade. O cumprimento da lei representa a afirmação da justiça, da civilização democrática. Qualquer tentativa de adotar outros métodos é a barbárie.

No âmbito da Justiça e Direitos Humanos, foram desenvolvidos esforços efetivos para a humanização dos presídios, com benefícios nas áreas de saúde e educação para os presos, inauguração do presídio de Simões Filho, a construção de presídio em Eunápolis e abertura de licitação para outros em Vitória da Conquista e Barreiras.

Com a implantação dos Núcleos de Direitos Humanos, com dois já instalados e cinco em fase de implantação, nosso governo pretende oferecer à sociedade um espaço real de construção de cidadania, onde o cidadão ou cidadã possa apresentar denúncias, receber orientação jurídica e resolver conflitos por meio da mediação.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

O ano de 2007 foi um primeiro e decisivo passo para a adoção de uma nova política de desenvolvimento em nosso Estado, que tem como objetivos melhorar as condições de vida do povo, com respeito ao meio ambiente, e que integre de modo cada vez mais acelerado a Bahia no contexto nacional e internacional.

Destaco, nessa nova noção de desenvolvimento, o frutífero diálogo com o Governo Federal e a posição da Bahia no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), arrojados na mudança das condições da Bahia, nos planos social e econômico.

O balanço do ano, do ponto de vista econômico, é positivo. Encerramos 2007 com um crescimento de 4,5%. A agropecuária, a produção industrial e o comércio foram os setores que mais contribuíram para tal crescimento. Nas exportações, tivemos um extraordinário desempenho, com as vendas externas alcançando o valor de US$ 7,4 bilhões, que supera em mais de 9% o resultado alcançado no ano anterior.
O crescimento provocou aumento no número de empregos com carteira assinada. Esse é o aspecto essencial: o desenvolvimento tem sentido quando seus resultados significam melhoria na vida das pessoas. Em 2007 foram criados 58.720 novos empregos com carteira assinada, 34 mil dos quais no interior do Estado. O total de empregos de 2007 representou mais do que o dobro do resultado de 2006. A Bahia respondeu por aproximadamente 29% de todas as vagas abertas em todo o Nordeste.

O turismo recebeu uma atenção especial em meu governo. Estamos agora com 31 vôos internacionais regulares por semana, 12 dos quais conquistados sob o meu governo. Valorizamos a interiorização, com a ampliação das rotas dos vôos regionais, garantimos recursos da ordem de 1 milhão e 200 mil junto ao Ministério do Turismo para o turismo étnico e conseguimos atrair mais de 1 bilhão de dólares de investimentos privados no setor.

Para um desenvolvimento sustentável e que consiga integrar a Bahia ao País, é fundamental que se desenvolva nossa infra-estrutura logística, que ficou relegada a plano secundário em administrações anteriores. A construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, já em processo de inclusão no Plano Nacional de Viação, e de novos eixos rodoviários, ao Norte, ao Sul e ao Oeste significarão para a Bahia um novo patamar de desenvolvimento pelo que representam de capacidade de integração com outros Estados e com a América Latina.

Estão já assegurados recursos da ordem de R$ 339 milhões para a Via Expressa Portuária, que dará outra dimensão e competitividade ao Porto de Salvador. Também estão garantidos recursos para a construção de um novo aeroporto em Ilhéus e para a reforma dos aeroportos regionais de Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Canavieiras, Barreiras e Jequié. As obras próximas ao Aeroporto de Salvador, o Sistema Viário 2 de Julho, que desafogarão o tráfego em toda aquela área, contam com recursos de R$ 30 milhões.

Nossa preocupação com as condições de nossas estradas se manifestou especialmente com os US$ 100 milhões que conseguimos junto ao Banco Mundial. Com a contrapartida de US$ 86 milhões, serão restaurados 1.804 km de rodovias estaduais e federais em cinco anos. Em 2007, desenvolvemos um ousado trabalho de manutenção das estradas baianas, com um investimento de R$ 54,3 milhões.

Estamos transformando a Bahia num cenário efetivamente democrático para os investimentos locais, nacionais e internacionais. O empresariado sabe que agora atua sob regras e normas claras e pode, portanto, ajudar a Bahia a crescer. E está ajudando. No ano de 2007, foram implantadas 42 empresas, representando um investimento de mais de R$ 705 milhões, com a geração de aproximadamente 5.500 empregos. Quase 60 empresas estão em processo de implantação, com quase R$ 4 bilhões de investimento e previsão de mais de 8.700 empregos diretos.

Pela importância, destaco outra iniciativa e outros números: foram assinados 52 protocolos de intenção com a iniciativa privada, o que representará investimentos de R$ 6,3 bilhões e mais de 15 mil empregos diretos. As missões internacionais à China, Portugal, Espanha, Japão, EUA, Argentina e Chile permitiram o desenvolvimento de um intercâmbio econômico extremamente positivo para a Bahia.

Não há possibilidade de desenvolvimento econômico nos dias atuais se não houver uma conexão com as incessantes inovações tecnológicas do País e do mundo e se o governo do Estado não criar as condições culturais e científicas para o desenvolvimento dessas inovações. É com essa compreensão que o governo do Estado apressou as iniciativas para a construção do Parque Tecnológico, com recursos de R$ 28,4 milhões do Ministério da Ciência e da Tecnologia, mais a contrapartida do Estado. O governo, surpreendido pelo impressionante atraso herdado das administrações anteriores nesse terreno, iniciou também a implantação do Sistema de Gestão Estratégica de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), essencial a qualquer administração contemporânea.

Visando a melhoria da qualidade do atendimento do contribuinte e da população em geral, em 2008, inovaremos com as inspetorias virtuais. Será intensificado o uso de novas tecnologias, como a nota fiscal eletrônica e a consolidação do sistema público de escrituração digital.

Estamos negociando um financiamento com o BID da ordem de US$ 608 milhões para reestruturar a dívida pública do Estado. Com tal financiamento, destinado ao pagamento de dívidas já existentes, haverá uma suavização do perfil da dívida. O governo impede que a grande concentração de vencimentos em 2008 e 2009 venha a comprometer a capacidade de investimento do Estado e com esse financiamento haverá a disponibilização de cerca de R$ 721 milhões para serem aplicados em investimentos neste ano e no seguinte.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,

Nesse início de ano, foi possível revisitar a história. Quando a família real desembarcou no Brasil, em janeiro de 1808, iniciava-se um processo que redundaria na abertura dos portos às nações amigas, na permissão da construção de fábricas e de manufaturas, na criação do primeiro curso de nível superior.

Tudo isso foi lembrado nesse janeiro, 200 anos depois, sem que se esquecesse, no entanto, que para chegar à Independência, ao fim da escravidão e à República foram necessárias lutas heróicas do nosso povo, como a guerra da Independência, a Revolta dos Periquitos, o Mata-maroto, a Revolta dos Malês, a Sabinada e o Movimento Abolicionista.

Rememoramos, no entanto, uma data histórica para a Bahia e para o Brasil, um momento fundador do País, celebrando todos os atos que contribuíram para a prosperidade, a independência e a unidade da nação, seguindo o lema do nosso querido ministro e poeta Gilberto Gil: “Louvando o que bem merece, deixando o ruim de lado”.

Ouvi muito do nosso povo, logo depois das eleições, já eleito governador, que ele havia jogado capoeira – o capoeirista não tira os olhos do oponente, faz que vai, mas não vai, e de repente vai, e o adversário está no chão. As pesquisas indicavam sempre a vitória da força política que derrotamos, e muitas vezes o povo estava jogando capoeira: dizia uma coisa e era outra. Estava driblando o autoritarismo. Nem nos pesquisadores o povo acreditava. Achava que eles podiam estar a serviço dos que detinham o poder no momento.

Penso no quanto o povo é sábio. Foi essa também a atitude dos negros, dos que viveram sob a escravidão durante tanto tempo. O candomblé é uma impressionante manifestação não só religiosa, mas, também, de sobrevivência política e cultural. Mesclando-se com a religião católica, dialogando com ela, mães e pais de santo foram mantendo as suas crenças de matriz africana, e conseguiram sustentar vivas suas tradições.

É a sabedoria do povo para sobreviver. É a maneira, sob condições opressivas, de fazer política. A população da Bahia nas últimas eleições soube mudar o seu destino sem fazer barulho. Na hora do voto, soube decidir a favor da democracia, da liberdade, da ética, da transparência, do rigor no trato do dinheiro público.

O ano de 2008 será o aprofundamento desse projeto de uma Bahia que seja de todos. De um Estado que esteja a serviço de todos, republicano e democrático. A alegria da vitória eleitoral é uma. A alegria das realizações é outra. Estamos construindo uma nova Bahia, e as marcas dessa construção é que se perpetuarão.

Queremos essa Casa envolvida nesse projeto, apoiando-o, e nos ajudarão tanto os que comungam politicamente com o nosso governo, quanto aqueles que, democraticamente, divirjam de nós. A crítica é essencial à democracia e, quando correta, ajuda qualquer governo a corrigir rumos. Por isso, peço a todos que se envolvam na construção dessa nova Bahia, mais justa, mais voltada à realização plena do ser humano, objetivos que são de todos, apesar das diferenças políticas próprias da vida democrática.

Nós já dissemos que encontramos a Bahia numa situação bem pior do que aquela que apontávamos quando fora do governo. Confirmamos, de modo ampliado, o nosso diagnóstico.

Estamos convictos do caminho a seguir e o primeiro ano permitiu que a Bahia respirasse ares novos, ares de liberdade, de democracia, a par de um impressionante número de obras, que as senhoras deputadas e os senhores deputados poderão confirmar na nossa Mensagem, no balanço que estamos entregando a esta Casa. Insisto nisso. A Bahia, enfim, ganha o estatuto de República, digna dos heróis do 2 de Julho. Viva a democracia, Viva o povo da Bahia!

Salvador, 15 de fevereiro de 2008

Jaques Wagner
Governador do Estado da Bahia