Reforma tributária une os governadores da região Nordeste

RAUL RODRIGUES

DE BARRA DOS COQUEIROS (SE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), no encerramento do VI Fórum dos Governadores do Nordeste, em Barra dos Coqueiros (SE), que o resultado do evento o deixa otimista. “Ouvi agora a preocupação dos governadores de fazer com que o projeto da Reforma Tributária seja aprovado”, comentou.

Para Lula, a reforma é uma maneira de se estabelecer justiça social tanto na arrecadação quanto na repartição do que é arrecadado no Brasil e ao mesmo tempo diminuir o número de alíquotas, já que hoje são 27 legislações de ICMS. “Queremos torná-las uma só, para facilitar para todo mundo e fazer com que o imposto seja pago no consumo direto”, informou.

Lula disse que, caso aprovada a reforma, haverá um período de transição e que algumas alterações poderão só entrar em vigor a partir de 2016, tempo necessário para que sejam adotadas políticas de compensações para estados que, por acaso, tiverem algum prejuízo imediato.

“É para isso que estamos fortalecendo a Sudene, criando o Fundo de Desenvolvimento Regional, que começa com R$ 10 bilhões e termina com quase R$ 15 bilhões até 2016”, informou. Segundo Lula, se não houver esse cuidado, estados com mais infra-estrutura, tecnologia e mercado consumidor vão receber mais investimentos, enquanto os outros terão menos chances.

Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda, os nove governadores assumiram, no fórum, o compromisso de mobilizar suas bancadas, independente dos partidos, para apostar no diálogo e no aperfeiçoamento da reforma. “Nós, governadores do Nordeste, queremos a reforma tributária tramite, saia do papel e venha inaugurar um novo tempo na repartição das receitas e na alavancagem do desenvolvimento econômico do Brasil”, concluiu.

O fórum teve a presença dos nove governadores nordestinos, dos ministros da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Roussef, da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, dO Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, das Relações Institucionais, José Múcio, e das Cidades, Marcio Fortes, além do superintendente da Sudene, Paulo Fontana.

“Nordeste não é um problema”

A “Carta de Sergipe”, divulgada no encerramento do VI Fórum de Governadores, destaca que “o Nordeste não é um problema, mas um ator indispensável à solução de problemas do país”. Mesmo afirmando apoio, os governadores pedem ajustes ns programas federais e na reforma tributária.

O documento afirma que “a região vive um momento de renovação e transformação que está em completa sintonia com o ciclo virtuoso em que se lança o Brasil”. Entre os temas nacionais analisados, se destacam “a necessidade de uma clara e objetiva definição” das atribuições, competências e capacidade de alocação de recursos financeiros da Sudene, “de forma que se constitua em efetivo instrumento de promoção do desenvolvimento do Nordeste”.

Sobre a reforma tributária, os Governadores entendem de que a PEC encaminhada ao Congresso Nacional representa significativo avanço no aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional, mas querem alguns ajustes, dentre os quais que a totalidade da receita do ICMS seja destinada ao estado de consumo (destino puro); e sugerem a vedação da concessão de novos benefícios fiscais concomitante com a vigência e disponibilização dos recursos do FNDR para os estados.

Novo modelo de desenvolvimento

O presidente Lula afirmou, na abertura do Fórum dos Governadores, que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, administrado pela Sudene, aliado ao Fundo de Desenvolvimento Regional, inserido na proposta de reforma tributária, e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), formarão um novo modelo de desenvolvimento da região nordestina.

Para o presidente, o projeto de reforma tributária enviado ao Congresso Nacional visa institucionalizar o desenvolvimento, atendendo a uma antiga demanda no Nordeste. “Vamos estabelecer a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mercado de destino, beneficiando regiões mais pobres e que consomem produtos dos grandes centros urbanos”, informou.

Lula lembrou que o PAC está destinando R$ 43,7 bilhões a projetos de infra-estrutura social e urbana no Nordeste, como o Luz para Todos e as Habitações Populares, além de investir em obras estruturantes como a Transnordestina, seis estradas federais e um programa inédito de revitalização do rio São Francisco que inclui a integração de suas bacias.

Bahia apóia a reforma tributária

O governador Jaques Wagner reforçou o apoio da Bahia e dos demais governadores à medida. “A minha posição é de que a reforma, independente de perdas imediatas, vai apontar para uma estrutura tributária mais justa principalmente para o Nordeste” afirmou.

Segundo Wagner, “embora cada governador pense fundamentalmente em seu estado, juntos estamos pensando no Nordeste e este amadurecimento corresponde a um momento fundamental do país, que está bem, inclusive economicamente”, avaliou.

Para ele, a região está recebendo investimentos importantes na área de infra-estrutura e social por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. “Não podemos desperdiçar essa oportunidade”, afirmou.

Ministra destaca crescimento da região

A ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse que a questão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste é central para o governo, pois é onde se realiza um duplo compromisso com a inclusão social e com o combate aos desequilíbrios regionais. Ela destacou a importância do crescimento do Nordeste para incluir o Brasil, pela primeira vez, na lista dos países de alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Nós tiramos mais de 9,7 milhões de brasileiros da miséria e outros 20 milhões migraram das classes D e E para a classe C. Esse processo vai crescer mais ainda, com um acréscimo da renda média nacional em 5,3%, sobretudo no Nordeste”, afirmou.

Segundo Roussef, este crescimento tem sido feito com distribuição de renda e com o aumento da participação da região. “Enquanto o emprego formal no Brasil cresceu a 20,6% entre dezembro de 2002 e dezembro de 2007, aqui essa taxa foi de 22,7%. O rendimento médio aqui cresceu a 13% e o comércio a 44,2%. Ou seja, no Nordeste o crescimento tem sido mais robusto que no resto do país”, declarou.

A ministra citou alguns programas responsáveis por estes números: no Brasil inteiro, até novembro de 2007, 11 milhões de famílias haviam sido atendidas pelo Bolsa Família e o Luz para Todos alcançou, até novembro do ano passado, 7,1 milhões de brasileiros. “Estes dois elementos explicam uma estabilidade e uma ampliação na qualidade de vida no caso dos mais pobres”, afirmou.

Roussef afirmou que o governo federal já está diminuindo as ações preparatórias e aumentando as obras do PAC. “Isso significa que o programa está no caminho certo", garantiu. Ela lembrou que, para o Nordeste, o investimento definido inicialmente era de R$ 80 bilhões.

Pronasci sairá com aprovação do orçamento

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) tem como objetivo a reorganização institucional, política e técnica do setor e vem sendo trabalhado diretamente com os governadores. A lei já está aprovada e, a partir desta quarta-feira (5), quando deverá ser aprovado o orçamento da União, os recursos começarão a ser liberados.

O ministro explicou que o Pronasci tem focos territorial, etário e social, envolvendo 11 regiões metropolitanas em todo o país, mas outros estados podem se integrar, já que trata-se de um programa aberto. “O Ceará, por exemplo, não está selecionando entre as 11 regiões onde a violência, homicídios e crime organizados foram destacados, mas mesmo assim procurou a estrutura do programa e se inscreveu”, ilustrou.

Bahia tem programa de bolsas

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes, o Pronasci é um grande programa que busca tratar o assunto não como um caso de polícia, mas também como um problema social e de governos federal, estadual e municipal. Ele observou que o programa prevê ações em diversas áreas, buscando diminuir e prevenir a criminalidade e reintegrar jovens em situação de risco. “A Bahia, como todos os estados, será muito beneficiada por estes projetos previstos no Pronasci".

O secretário disse que os primeiros convênios serão assinados a partir da próxima semana e que a Bahia já tem pronto o programa de bolsas que vai conferir a todos os policiais que ganhem menos do que determinado limite a complementação de sua renda. "Isso tratá mais dignidade aos policiais, valorizando aqueles que efetivamente operam a segurança pública", declarou.