Reintegração de posse é cumprida em Lauro de Freitas

Aproximadamente 255 famílias que ocupavam, irregularmente, as casas do Conjunto Habitacional Quintas do Alto do Caji, em Lauro de Freitas, começaram, nesta quinta-feira (14), a deixar o local, após o cumprimento da ação de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). As 451 moradias, cuja construção foi iniciada em 2002, já tinham moradores definidos – famílias de baixa renda devidamente cadastradas e selecionadas pelo órgão, com contratos já assinados e taxas pagas – mas desde junho de 2007 foram ocupadas de forma irregular.

Com o pedido de reintegração de posse impetrado pela Conder, em setembro do ano passado, a retirada das famílias em questão foi autorizada no mês seguinte pela juíza Maria das Mercês Mattos Miranda Neves, titular da Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas. A operação foi realizada pelos oficiais de justiça Florísio Filho e Sérgio Dantas e acompanhada pela Polícia Militar e pelo Batalhão de Choque. Mesmo sob um clima tenso, as famílias retiraram seus pertences e, para aquelas que iam se alojar em casas de parentes e amigos, a Conder disponibilizou caminhões para transporte.

“A partir de agora, a construção das casas vai ser retomada, danos existentes reparados e serviços complementares de urbanização realizados. Assim que tudo esteja concluído, as famílias já selecionadas serão chamadas para ocupar o local”, explicou a presidente da Conder, Maria Del Carmen. As casas em questão começaram a ser construídas desde a gestão passada e, por conta de diversos problemas, tiveram suas obras interrompidas mais de uma vez. Logo após a ocupação indevida, a Conder entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse, pois as famílias a quem as casas realmente pertenciam estavam cobrando uma solução para o impasse.

A ação poderia ter sido cumprida logo após a autorização judicial, mas a Conder preferiu dialogar com os ocupantes. Foram quatro rodadas de negociação com as lideranças envolvidas, além de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público e da prefeitura de Lauro de Freitas. “Mesmo com a opção pelo diálogo, as famílias ocupantes não deixaram o local. Dessa forma, a Conder utilizou a ordem judicial”, disse Del Carmen, lembrando que o déficit habitacional, em Salvador e na Região Metropolitana, é de 250 mil casas populares. Segundo ela, o governador Jaques Wagner pretende, até o final da gestão, entregar 200 mil moradias na RMS.