Comissão vai fiscalizar o cumprimento dos direitos do idoso

Fiscalizar a situação dos direitos do idoso em lojas, bancos, supermercados, hospitais e repartições públicas é o objetivo da Comissão Permanente de Fiscalização. A comissão foi formada na manhã de hoje (13), durante reunião do Conselho Estadual do Idoso (CEI), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A comissão será formada por integrantes do CEI: representantes da SJCDH, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Ministério Público (MP), Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Casa do Aposentado, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil – Seção Bahia.
O Conselho irá convidar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) para integrar as ações da nova comissão.
Outro ponto discutido no encontro foi a II Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, cuja realização está prevista entre os dias 8 e 10 de julho. A primeira edição do evento, realizada de 27 a 29 de março de 2006, tratou de questões como enfrentamento à violência, atenção à saúde, previdência social, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer da pessoa idosa.