Mutirão jurídico atende Conjunto Penal Feminino

O mutirão jurídico penitenciário promovido pela Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), começou, hoje (21), no Conjunto Penal Feminino, com a expectativa de atender as 153 internas até o final da próxima semana. Nessa etapa, elas passarão por uma triagem e as que estiverem dentro dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal serão beneficiadas com agilidade no julgamento de seus processos, além da progressão de regime de pena e livramento condicional.

“Essa é uma das alternativas que dispomos para solucionar os problemas da superlotação do nosso sistema penitenciário”, disse o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Francisco Leite. Uma outra prioridade é a criação de espaços adequados para as internas em todas as unidades do Estado. Atualmente, a reclusão de mulheres só é possível em Salvador, Feira de Santana e Jequié.

Para o coordenador do mutirão e assessor especial da SJCDH, Jerônimo Mesquita, a redução da população carcerária possibilitará também melhores condições de saúde, trabalho e infra-estrutura para as detentas, além de diminuir as despesas do estado.

"Retornar para casa"

Condenada a dois anos e 11 meses por envolvimento com o tráfico de drogas, D.F.A., 42, espera com ansiedade a concessão de algum benefício que a deixe mais próxima da família. “É muito triste para uma mãe ficar aqui sabendo que os filhos podem estar sofrendo lá fora”, lamentou a interna, que cumpre pena há um ano e sete meses.

Em situação semelhante está S.M., 38, que já cumpriu dois dos cinco anos de condenação. “Tenho seis filhos e tive que dar a mais nova – de quatro anos – quando ela tinha ainda três meses. A mais velha tem 15 anos e está com uma amiga minha. Os outros estão com a avó paterna”, contou a detenta, na esperança de estar perto de retornar para casa.

Os trabalhos do mutirão estão sendo realizados por advogados e estagiários. Eles entrevistam as internas para identificar cada situação, a fim de formular os pedidos de livramento condicional e progressão de regime, junto à Vara de Execução Penais (VEP) para as que já têm direito ao benefício.

A ação está sendo articulada o Poder Judiciário e o Ministério Público para garantir a celeridade aos processos. O mutirão pretende, em 2008, atingir 4.000 presos da capital e do interior, como prevê mo Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Bahia – documento elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça – como decorrência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).