Mutirão Jurídico atende internos do Centro de Observação Penal

O Mutirão Jurídico Penitenciário iniciará suas atividades no Centro de Observação Penal (COP), localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, nesta segunda-feira (3). O projeto, fruto da parceria entre Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Ministério da Justiça, atenderá, durante toda a semana, os 95 internos da unidade.

Para isso, uma equipe permanente de três advogados e 16 estagiários de Direito vão entrevistar os internos para analisar cada caso e formular pedidos de livramento condicional e progressão de regime.

“Os resultados do mutirão, associados à construção das novas unidades prisionais em Eunapólis, Barreiras, Vitória da Conquista e Salvador, possibilitarão uma substancial redução no excedente populacional do sistema carcerário do estado”, garante o assessor especial da SJCDH, Jerônimo Mesquita.

Segundo ele, as ações permitirão melhorar as condições de saúde, educação, trabalho e assistência social aos que permanecerão no sistema, além de reduzir o custo de manutenção com cada detento, diminuindo ainda as tensões decorrentes da superlotação carcerária.

O mutirão no COP é mais uma das ações do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia, cuja execução encontra-se vinculada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Somente no segundo semestre de 2007, o projeto atendeu mais de 2.500 internos da Penitenciária Lemos de Brito (PLB) e Colônia Lafayete Coutinho (CLC), obtendo a concessão de 497 livramentos condicionais e 519 progressões de regime. A meta para 2008 é atender 4.000 reclusos na capital e no interior.