Municípios selecionam agentes de saúde

Foi realizada neste domingo (24) a primeira etapa da seleção pública para preenchimento de vagas no cargo de agente comunitário de saúde nos municípios de Ibicaraí, Pau Brasil, Gongogi, Itapitanga e Ibirapitanga. As provas foram aplicadas pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), via 7ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), a partir das 8h, nos colégios públicos municipais e estaduais, com exceção de Ibirapitanga, onde as provas aconteceram à tarde, por causa do deslocamento dos candidatos, a maioria moradora da zona rural.

As mudanças que formalizam a relação de trabalho desses profissionais são recentes. A Lei Federal 11.350, de outubro de 2006, passou a disciplinar a seleção pública para contratação desses trabalhadores, estabelecendo que ela deva se dar diretamente pelo município, passando a compor seu quadro de pessoal, vedando a contratação temporária e a utilização da terceirização. Com isso, os agentes terão garantidos seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Ainda segundo a Lei 11.350, os agentes que estão exercendo atividade profissional e que já passaram por processo seletivo anterior são dispensados de novo processo de seleção. Eles passam a integrar o quadro da administração direta do município por ato do Executivo, após aprovação de lei municipal criando cargos ou empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Os agentes que não passaram por seleção pública anterior não poderão ser efetivados.