Cultura renova contratos de manutenção

Os convênios que garantem o repasse de recursos do Fundo de Cultura para pagamento de despesas de manutenção de quatro das instituições que recebem verbas do fundo serão renovados por mais seis meses. Fundação Casa de Jorge Amado, Museu Carlos Costa Pinto, Fundação Balé Folclórico e Museu da Misericórdia já estão com as verbas garantidas, num total de R$ 771,5 mil.

As demais instituições (Academia de Letras, Theatro XVIII, Teatro Vila Velha, Fundação Anísio Teixeira, Fundação Pierre Verger, Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e Núcleo de Incentivo Cultural de Santo Amaro) também terão os contratos prorrogados assim que solicitarem a renovação.

Segundo o secretário de Cultura, Márcio Meirelles, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade de atividades do setor importantes para a Bahia, a prorrogação dos contratos será possível, seguindo parecer favorável do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, emitido em 20 de fevereiro deste ano.

Meirelles declarou que, no entanto, o documento é claro quanto à necessidade de buscar soluções para a adequação do funcionamento dessas instituições aos marcos legais dos mecanismos de fomento à cultura.

O contrato com a Fundação Casa de Jorge Amado, que venceu em 28 de fevereiro, foi o primeiro a ser renovado. Está assegurado o apoio financeiro de R$ 200 mil para custear manutenção, atividades culturais e preservação do acervo pelos próximos seis meses, metade do teto anual estabelecido pelas novas regras do Fundo de Cultura para apoio financeiro a projetos culturais, que é de R$ 400 mil.

Serão destinados também R$ 200 mil para a manutenção do Museu Carlos Costa Pinto, R$ 198,9 mil para a Fundação Balé Folclórico e R$ 172,6 mil para o Museu da Misericórdia.

“O entendimento da Procuradoria Geral do Estado, assim como das atuais leis de fomento estaduais e federais, é de que o poder público não pode assumir integralmente despesas de manutenção de entidades e acervos privados como se fossem públicos”, explicou o secretário.

Nova proposta de apoio

Meirelles afirmou que a Secretaria de Cultura assume junto com essas instituições o compromisso de buscar soluções para o impasse. “Estamos trabalhando na mesma direção, procurando saídas que sejam duradouras, justamente porque são amparadas pela legislação”, disse, sinalizando que o governo está estudando, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, uma nova proposta de apoio, com estabelecimento de um regulamento próprio, por meio de outras fontes que não as do Fundo de Cultura.

“Hoje, só é possível apoiar despesas de manutenção física e de pessoal desde que estas sejam atreladas a determinadas atividades culturais, mas sabemos que para ter uma ação continuada os equipamentos culturais precisam garantir algumas despesas administrativas mínimas. É aí que mora o nosso impasse atual”, destacou o secretário.

Uma boa notícia anunciada por ele na última reunião do Conselho da Fundação Casa de Jorge Amado (dia 28 de fevereiro) é que o governo tem feito contato com empresas privadas interessadas em apoiar a cultura baiana, “e isso diz respeito especialmente a projetos de preservação e difusão de acervos como o deste importante escritor baiano”.

Meirelles ressaltou que é uma saída para que a entidade possa diversificar suas fontes de recurso. Mas observou que para isso a família de Jorge Amado precisa avaliar a pertinência do tombamento desse acervo, porque para receber recursos via leis de incentivo como a Rouanet o bem a ser preservado deve ser público.

A diretora da Fundação Casa de Jorge Amado, Myriam Fraga, recebeu bem as novidades. “É a primeira vez que um secretário de Estado vem a uma reunião do Conselho da Fundação Casa de Jorge Amado”, disse, para depois afirmar: “Esperamos que este seja de fato um momento histórico para esta casa”.