Mais 205 empresas vão emitir Nota Fiscal Eletrônica

Com a chegada dos primeiros lotes de equipamentos de informática enviados pelo Ministério da Fazenda, a Bahia se prepara para entrada de mais 205 empresas no projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir do próximo dia 1º de abril. Isso significa que esses contribuintes, todos do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas), deverão, a partir do próximo mês, alterar o atual sistema de emissão da nota fiscal em papel pela Nota Fiscal Eletrônica.

Atualmente, as emissões de NF-e são espontâneas, o que significa que os mais de quatro milhões de documentos foram emitidos por empresas que aderiram por vontade própria ao sistema.

A Bahia, responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país, está recebendo os equipamentos através de convênio firmado com o Ministério da Fazenda, que visa a implantação de uma infra-estrutura tecnológica que possibilite a autorização e a recepção das NF-es e a verificação da autenticidade das informações contidas no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e).

“Esses equipamentos que a Bahia e outros Estados estão recebendo são fundamentais para que as secretarias de Fazenda tenham a infra-estrutura necessária para massificar a quantidade de NF-es autorizadas e assegurar também um maior controle dessas Notas Fiscais Eletrônicas, possibilitando mais segurança no trânsito de mercadorias”, explica Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Sefaz-Ba.

Até a próxima segunda-feira (10), a Sefaz irá receber todo o material previsto no convênio, dentre os quais 170 computadores, 136 leitoras de código de barra e seis servidores, sendo todos necessários para que os Postos de Fiscalização estejam suficientemente aparelhados e preparados para o início dos trabalhos.

De acordo com Eudaldo Almeida, os equipamentos, cedidos em regime de comodato, passarão a integrar o patrimônio das secretarias de Fazenda após três anos de utilização.

Credenciamento obrigatório

Desde abril de 2007, de acordo com o Protocolo ICMS 10/07, ficou definida a obrigatoriedade da emissão da NF-e por parte desses contribuintes, sendo que o prazo de início de emissão da mesma chegou a ser prorrogado do dia 1º de janeiro para 1º de abril. Com o intuito de alertar mais uma vez as empresas sobre este prazo e também sobre a necessidade de realização do credenciamento, a Sefaz publicou na última quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 87/08 sobre o assunto.

Para iniciar a emissão das NF-es, os contribuintes deverão fazer o credenciamento através do www.sefaz.ba.gov.br, que contém também todas as informações necessárias. Neste portal, também está disponibilizada a relação dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que estarão obrigados a emitir NF-es no dia 1º de abril.

Novas empresas a partir de setembro

De acordo com o Protocolo ICMS 88, de 14 de dezembro de 2007, a partir de 1º de setembro empresas de outros segmentos irão iniciar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. São elas: empresas fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa.

“O projeto da NF-e representa, na prática, a implementação do fisco on line, integrado ao processo de faturamento dos grandes contribuintes”, explica Eudaldo Almeida. Para o gerente geral do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom, Jorge Luiz de Oliveira, o projeto é muito importante e conta com o apoio dos membros do Sindicato. “A Nota Fiscal Eletrônica muda o relacionamento entre os contribuintes e o fisco e irá ajudar também a diminuir a sonegação e a concorrência desleal”, explica.