Operação Restaurante fiscaliza 21 estabelecimentos

A Secretaria da Fazenda do Estado continua colocando em prática a Operação Restaurante para combater a sonegação fiscal no ramo de alimentação. A última investida foi em bares, restaurantes e lanchonetes de Salvador, Vilas do Atlântico e Praia do Forte.

Durante a ação foram visitados 21 estabelecimentos. Quatro equipes formadas, cada uma, por quatro servidores – entre agentes de tributos, auditores fiscais, técnicos de informática e analistas técnicos – colheram dados dos ECFs (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) e dos discos rígidos dos computadores para posterior análise dos técnicos e fiscais da secretaria.

“Iremos comparar as informações que estão nas memórias dos ECFs e declaradas pelos contribuintes com aquelas retiradas diretamente dos bancos de dados, onde constam os registros efetuados por meio de programas aplicativos instalados nos computadores dos estabelecimentos”, explica José Antônio Costa, agente de tributos da Gerência de Automação Fiscal da Sefaz, que coordenou a operação realizada durante a semana passada.

Os estabelecimentos utilizavam programas aplicativos que comandam o ECF e eram suspeitos de possibilitar a omissão de receitas e facilitar a sonegação. Por isso, foram escolhidos para fiscalização. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, a operação é uma continuidade da Operação Tesouro, realizada em outubro de 2007, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público Estadual, que investigou 27 empresas, sendo duas fornecedoras de software aplicativo para comandar equipamento ECF e 25 contribuintes do ICMS, especificamente estabelecimentos do ramo de restaurantes, cafés e similares.

“A Operação Tesouro teve resultados significativos e mostrou que a Sefaz, em conjunto com outros órgãos, está atuando de forma firme no combate à sonegação. Por isso, com a Operação Restaurante queremos acompanhar de perto outros estabelecimentos que utilizam esse tipo de software”, disse Meirelles. Além dos 21 restaurantes visitados, estão na mira do fisco cerca de 220 empresas do ramo de alimentação, que deverão ser fiscalizadas em ações com procedimento semelhante”.

A análise dos dados dos discos rígidos dos computadores permitirá a identificação de softwares instalados para registrar as vendas que possibilitam a não emissão dos documentos fiscais. Um programa desenvolvido pela equipe da Inspetoria de Investigação e Pesquisa da Sefaz, chamado Bak_fisk, foi criado especialmente para essa operação e possibilita identificar esses programas ao fazer rapidamente a leitura do disco rígido dos computadores verificados e selecionar os arquivos procurados.

“A Operação Tesouro foi apenas o início. Como os crimes de sonegação fiscal estão ficando cada vez mais bem elaborados, a Sefaz tentará sempre estar um passo à frente com o intuito de descobrir qualquer tipo de irregularidade”, explica Meirelles.

Infração

Realizada pela Força Tarefa da SSP, Sefaz e MPE, a ação detectou o uso de softwares irregulares, fornecidos pelos desenvolvedores dos aplicativos, que eram utilizados para fraudar o fisco estadual, já que esses programas permitiam a concretização de vendas sem emissão de documento fiscal correspondente, o cupom fiscal. Os programas apenas enviavam comandos às impressoras não-fiscais, onde as operações eram concluídas, de forma que esses valores eram omitidos do fisco.

Na operação foram apreendidos diversos computadores, equipamentos emissores de cupom fiscal, dentre outros, e copiados os bancos de dados dos contribuintes para verificar os registros de operações que não eram oferecidos ao fisco. Após a fase inicial da ação foi feita a fiscalização com exame dos documentos e dos dados obtidos, o que resultou em 25 autos de infração lavrados por sete auditores fiscais, com o montante de crédito reclamado de mais de R$ 11 milhões.