Acordos setoriais garantem ganhos efetivos

O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais este ano foi pautado por ganhos representativos a partir dos acordos setoriais, que vão gerar – até outubro – reajustes diferenciados para as diversas categorias. Ao todo, foram sete acordos setoriais assinados nas mesas de negociação. Os acordos foram assinados com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Derba, Técnico de Educação Superior, Fisco e Educação Básica.

No decorrer de um ano, desde que foi implementado o Sistema Estadual de Negociação Permanente do Estado (Senp), além das 15 reuniões da Mesa Central de Negociação, foram realizadas mais 33 encontros nas mesas setoriais. Os acordos foram concluídos em sete das oito setoriais.

Confira alguns dos avanços:

• Os servidores penitenciários garantiram o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp), com a implantação a partir de fevereiro de 2008 e a incorporação da parcela referente ao Acordo GSP à Gratificação de Serviços Penitenciários, com efeito financeiro a partir de janeiro.

• Na mesa setorial do Derba, o acordo garantiu a separação dos precatórios de pequeno valor, a incorporação de percentual de gratificação e a regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas de nível superior.

• Na setorial do Fisco – que inclui fazendários e agentes de tributos – foi contemplada uma reivindicação histórica: o resgate do ponto do Fisco (Gratificação de Atividade Fiscal) que será retomado em três parcelas.

• Dentre as negociações referentes aos servidores da Educação Superior, a grande conquista foi a incorporação da Gratificação de Atividades Acadêmicas (GEAA) no percentual de 7,2% ao vencimento, a partir de março de 2008.

• Já para os Técnicos Específicos de Universidades foi apresentada regulamentação do processo de ascensão funcional dos analistas, além da criação de Grupo de Trabalho que discutirá a revisão do Plano de Carreira da categoria.

• Para os servidores da Educação Básica, está prevista a implantação de uma nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço vertical baseado em titulações (especializações de 360 horas, mestrado e doutorado). O acordo traz também um novo modelo de ascensão funcional para os professores, reformulando a atual estrutura de classes que – desde a sua implantação há cinco anos – possibilitou a promoção anual de menos de 5% do quadro de profissionais.

• Na área de Saúde, um dos avanços está relacionado à desburocratização dos processos de concessão de insalubridade – nos casos de movimentação de servidores para unidades ou atividades reconhecidamente insalubres – a partir da padronização dos procedimentos para o pagamento dos adicionais e a extensão da GIQ mínima para os municipalizados.

Depoimentos

Trata-se de uma conquista extraordinária dos servidores, porque conseguimos recuperar o salário mínimo como vencimento-base.
Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab)


É um momento histórico, reunindo governo e servidores na mesa, pela primeira vez.
Carlos Alberto Nascimento dos Santos, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc)

A partir de agora, as negociações irão para as mesas setoriais, onde se buscará recompor, reestruturar ou estruturar as carreiras do funcionalismo.
Rubens Santiago, representante do Sindicato dos Fazendários (Sindsefaz)


É importante para a melhoria da qualidade do ensino.
Olívia Mendes, representante da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB)