Reajuste consolida política de recuperação salarial

Consolidar uma política de reajuste pautada pela recuperação salarial do conjunto do funcionalismo público, culminando com a reestruturação das carreiras. Dentro dessa perspectiva, o governo do Estado finalizou a proposta de reajuste para o funcionalismo público estadual em 2008, encaminhando dois projetos de Lei à Assembléia Legislativa.

A proposta traz ganhos efetivos ao conjunto do funcionalismo ao longo desse ano. Em média, os reajustes variaram de 5,45% para servidores de nível médio e de 9,49% para os de nível superior, a partir de composição que considera o reajuste linear de 4,46%, mais os ganhos efetivos com os acordos fechados em cada mesa setorial.

A diferença aplicada entre os níveis decorre de uma política de recuperação de perdas salariais acumuladas durante anos.
No ano passado, o governo priorizou as carreiras de nível médio, aplicando índices que variaram de 11% a 17,28%, enquanto os servidores de nível superior obtiveram reajuste de 4,5%.

Nas últimas negociações, os maiores índices foram aplicados às carreiras de nível superior que se encontravam com salários muito defasados em relação ao mercado.

Do total de 175 mil servidores em atividade no Estado, 137 mil obterão ganho médio real, no período de abril de 2007 a fevereiro de 2008, que variará entre 9,43% e 17,68%.

Nesse processo de construção de uma nova política de negociação, demandas antigas de diversas categorias também começaram a ser atendidas.

Historicamente, os servidores da área de Saúde, por exemplo, reivindicavam a extensão da Gratificação de Incentivo à Melhoria da Qualidade de Assistência Médica (GIQ) para os funcionários que se encontram municipalizados. Esse benefício foi garantido.

Além disso, foi assegurada aos mesmos a desburocratização dos processos de concessão de insalubridade nos casos de movimentação para unidades ou atividades reconhecidamente insalubres, a partir da padronização dos procedimentos para o pagamento dos adicionais.

Tratamento similar foi dispensado aos servidores da Educação Básica. Um excelente acordo foi fechado. Está previsto a implantação de uma nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena e o avanço vertical baseado em titulações (especializações de 360 horas, mestrado e doutorado).

O acordo traz também um novo modelo de ascensão funcional para os professores. Está sendo reformulada a atual estrutura de classes que desde a sua implantação, há cinco anos, possibilitou a promoção anual de menos de 5% do quadro de profissionais.

Os acordos foram assinados com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Derba, Técnico de Educação Superior, Fisco e Educação Básica.

137 mil terão ganho real

Um total de 137 mil servidores obterá ganho médio real, no período de abril de 2007 a fevereiro de 2008, que variará entre 9,43% a 17,68%. Um dos aspectos importantes da medida é garantir que o menor vencimento básico no Estado não seja inferior ao salário mínimo, assegurando também a recuperação das perdas inflacionárias no período e as reivindicações demandas nas mesas setoriais.