Mutirão atende internos do Centro de Observação Penal

O Mutirão Jurídico Penitenciário iniciou hoje (3) suas atividades no Centro de Observação Penal (COP). Parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Ministério da Justiça, o mutirão atende aos 95 internos da unidade. Nessa fase, três advogados e 16 estagiários de Direito entrevistam os detentos, buscando analisar cada caso e formular pedidos de livramento condicional e progressão de regime.

Garantia de assistência jurídica permanente aos detentos do sistema prisional baiano, o mutirão é uma decorrência das ações do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado da Bahia, cuja execução está vinculada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).