Suspenso leilão do ferry-boat Maria Bethânia

Atendendo à solicitação da Procuradoria Geral do Estado, o Juiz da 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Antônio Sérgio Neime, suspendeu o leilão do ferry-boat Maria Bethânia, previsto para esta segunda-feira (17), no Fórum do Comércio. A embarcação, avaliada em 3,5 milhões, foi penhorada em uma ação trabalhista movida contra a empresa Comab – Transporte Marítimo da Bahia Ltda para o pagamento de dívidas trabalhistas. 

Em virtude de um equívoco no preenchimento de uma certidão emitida pelo Tribunal Marítimo da Capitania dos Portos, na qual a Comab aparece como proprietária da embarcação, o ferry Maria Bethânia era parte do lote, composto por 208 bens, que seria levado à leilão hoje. 

Após tomar conhecimento da inclusão do ferry na lista de bens a serem penhorados, a PGE apresentou, na sexta-feira (14), junto à 21ª Vara do TRT da 5ª Região, uma ação judicial – Embargos de Terceiro – visando desconstituir a penhora, uma vez que a embarcação é de propriedade do Estado da Bahia, não podendo ser leiloada para pagar dívida de uma empresa privada. 

O procurador Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho, responsável pela ação, informou que o Estado também já adotou medidas judiciais para impedir o leilão dos ferries Ipuaçu e Agenor Gordilho que também foram penhorados para quitar dívidas trabalhistas.